CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na manhã desta terça-feira (30), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que abrem créditos à Lei Orçamentária Anual do DF. O PL nº 1.193/2016 destina R$ 2.1 milhões ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fundiária (Fundaf). Segundo a justificativa do Executivo, a verba será destinada para capacitação de servidores, ações de educação tributária e modernização do sistema de informação da Secretaria de Fazenda.

O segundo projeto aprovado é o PL nº 1.194/2016, que destina R$ 17.7 milhões para modernização e reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF, para construção de praças públicas em Ceilândia e Recanto das Emas, para a reforma do prédio próprio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), para a construção de unidades do sistema socioeducativo do Gama e para a assistência médico-odontológica de policiais militares.

Já o PL nº 1.234/2016 destina R$ 2.2 milhões para o pagamento de despesas com conversões de licença-prêmio em pecúnia para servidores do Jardim Botânico de Brasília, Secretaria da Gestão do Território e Habitação, Administração Regional de Sobradinho, Administração Regional de Samambaia e Administração Regional do Jardim Botânico. Todos os projetos foram aprovados pelos deputados presentes à reunião, Agaciel Maia (PR), Wasny de Roure (PT), Prof. Israel (PV), Rafael Prudente (PMDB) e Júlio César (PRB).