CEOF aprova relatórios parciais do Orçamento 2013
CEOF aprova relatórios parciais do Orçamento 2013
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (CEOF) aprovou, na manhã desta terça-feira (27), os relatórios parciais ao Orçamento do Distrito Federal para 2013.
A peça orçamentária foi dividida entre quatro relatores: Eliana Pedrosa (PSD) ficou com a parte relativa aos gastos com ações sociais, incluindo saúde e educação; Benedito Domingos (PP) relatou o orçamento de infraestrutura; a gestão pública ficou com o deputado Wasny de Roure (PT), e Cláudio Abrantes (PPS) emitiu parecer relativo a áreas como Cultura, Desenvolvimento Econômico e Agricultura.
O deputado Agaciel Maia (PTC), presidente da CEOF, apresentará o relatório final, antes que a matéria seja submetida ao plenário. O projeto de lei, que recebeu 730 emendas dos parlamentares, prevê para o próximo ano um total R$ 31,954 bilhões (somando a arrecadação e os recursos repassados ao DF pelo Fundo Constitucional). Os parlamentares somente poderão iniciar o recesso, previsto para começar em 15 de dezembro, se antes apreciarem a proposta de autoria do Executivo.
O principal questionamento sobre o Projeto de Lei nº 1113/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2013, foi feito pela deputada Eliana Pedrosa.
Ela relatou que grande parte dos fundos, criados por lei, recebeu ao longo de 2012 "quantias ínfimas" e que os recursos alocados para o ano que vem são menores ainda, entre eles o Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso e o Fundo para a Universidade Aberta. "Existem fundos que não têm mais razão de existir", declarou, propondo que uma comissão técnica avalie, proponha alterações e, se for o caso, até mesmo a extinção desses fundos.
Isenção – A CEOF também aprovou proposição do Executivo que concede isenção de tributos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Também suspende a exigência, por exemplo, do Imposto de Transmissão (ITBI) no caso de imóveis que sejam entregues pela companhia dentro dos programas destinados à população de baixa renda.
Na mensagem à Câmara Legislativa, o governador observou que a Codhab foi criada para fomentar a política de desenvolvimento habitacional, especialmente de interesse social. O PL N0 1242/2012 ainda precisa ser votado em plenário para virar lei.
Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 30 milhões destinados à Secretaria de Publicidade do GDF.
