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A Taxa de Limpeza Urbana (TLP) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) devem ser reajustadas em 2013. É  o que está previsto em projetos de lei do Executivo aprovados pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (13). A aprovação dos projetos não obteve unanimidade dos quatros deputados presentes e gerou discussão. As proposições precisam passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de serem apreciadas em plenário.

O PL nº 1092/2012 reajusta os valores de referência para a TLP em 7,52%. "As taxas são instituídas para custear serviços e, no caso da TLP, os valores de hoje são insuficientes para a limpeza urbana, onerando os cofres", disse o relator da matéria na CEOF, deputado Wasny de Roure (PT). A deputada Eliana Pedrosa (PSD) argumentou contra o índice de reajuste, por estar acima da inflação, e defendeu a aprovação de uma emenda prevendo desconto para os adimplentes. A emenda, entretanto, não foi acatada pelos presentes.

Wasny,  líder do governo na Casa, defendeu seu parecer com alguns números. Segundo ele, a TLP deve significar uma arrecadação de cerca de R$ 94 milhões em 2012, enquanto as despesas do SLU devem fechar em aproximadamente R$ 311 milhões. "O Estado já subsidia 75% da taxa", completou.

O PL nº 1103/2012, que fixa valores para a cobrança da CIP em 2013, também gerou debate. O projeto do Executivo propõe um reajuste de 8%, com vistas a expandir e melhorar a rede de iluminação do DF. "É menos de R$ 1,00 por mês para quem consome até 220 kwh/mês", ilustrou Wasny, relator da proposta na comissão. 

Eliana Pedrosa considerou insuficientes as informações necessárias para o cálculo do índice de reajuste e preferiu se abster na votação. Apesar de terem votado pela aprovação do PL, acompanhando o voto do relator, o presidente da CEOF, Agaciel Maia (PTC), e o deputado Benedito Domingos (PP) vão cobrar informações complementares da Companhia Energética de Brasília (CEB).

A CEOF aprovou, ainda, outros dois projetos de lei e 55 indicações com sugestões ao Executivo.