CLDF

Na reunião extraordinária desta manhã (15), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou três projetos de lei do Executivo, abrindo crédito suplementar que totaliza R$ 183,2 milhões, que serão destinados a diversos órgãos. O crédito decorre de cancelamento de dotações previstas na Lei Orçamentária e excesso de arrecadação.

O PL nº 687/2011, relatado pelo deputado Wasny de Roure (PT), abre crédito no valor de R$ 76,7 milhões para atender demandas das secretarias de Governo, de Transparência e Controle, do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, da Criança e do Adolescente e da Justiça, além da Codeplan e Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev).

Já o PL nº 690/2011, tendo por relator também o deputado Wasny de Roure (PT), destina R$ 94,2 milhões para criar o programa de trabalho "Fortalecimento e Modernização do Planejamento e Orçamento". A Polícia Militar, Administração do Paranoá, Novacap e Secretaria de Justiça foram contemplados com R$ 12,274 milhões, decorrentes da aprovação do PL nº 691/2011.
 A CEOF aprovou também, na primeira parte da reunião, mais dois projetos. O primeiro deles (PL nº 678/2011), também oriundo do Executivo, suspende a exigibilidade de créditos tributários de ICMS, em razão do tratamento tributário concedido a empreendimentos econômicos produtivos incentivados pelo Pró-DF, de acordo com convênios firmados no âmbito do Conselho Nacionao de Política Fazendária (Confaz).
  Os benefícios fiscais previstos na proposta não têm efeito imediato porque só se refletirão nas leis orçamentárias dos exercícios de 2013 a 2016, perfazendo o montante de R$ 12,5 bilhões ao fim dos quatro anos.

O segundo projeto aprovado (PL nº 590/11), de autoria do deputado Benedito Domingos (PP), autoriza o governo a oferecer incentivos financeiros, materiais e estruturais às Escolinhas Sociais de Futebol e outras modalidades esportivas.