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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no início da tarde desta quarta-feira (13), por unanimidade, dois projetos do Executivo que reduzem as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens (ITCD) e do Imposto de Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI). Os projetos devem ser apreciados pelo plenário ainda nesta quarta-feira.

O projeto de lei nº 224/2019 unifica as alíquotas do ITCD em 4%. Atualmente, o imposto é cobrado de acordo com o valor do imóvel. Imóveis com valor até R$ 1 milhão, pagam 4%. Já os que valem até R$ 2 milhões, pagam 5%. E os imóveis com valores superiores a R$ 2 milhões, pagam alíquota de 6%.

De acordo com o relator do projeto e presidente da CEOF, deputado José Gomes (PSB), com a unificação da alíquota, o governo deverá aumentar a arrecadação em cerca de meio milhão de reais até 2021. A estimativa de arrecadação apresentada pelo GDF, na justificativa do projeto, prevê uma arrecadação com o imposto de R$ 6,4 milhões em 2019, R$ 6,6 milhões em 2020 e de R$ 6,9 milhões em 2021.

Durante a análise do projeto, a deputada Julia Lucy (Novo) apontou falhas do governo no encaminhamento do projeto. Segundo ela, o governo não encaminhou os impactos com a redução da alíquota para este ano e para os próximos dois anos e as memórias de cálculo correspondentes. Lucy informou que o governo se comprometeu a enviar os documentos, mas cobrou "mais cuidado". "O dinheiro não é do governo, o dinheiro é do povo", destacou.

ITBI – Já o projeto de lei nº 225/2019, prevê uma redução gradativa da alíquota dos atuais 3% até chegar em 2%, em 2021. Pela proposta, este ano o imposto cai para 2,75%. Em 2020, a alíquota será de 2,5% e finalmente 2% em 2021. O governo estima a arrecadação do imposto para 2019 em R$ 35,5 milhões, R$ 73, 9 milhões em 2020 e R$ 153,8 milhões em 2021.

Mesmo votando favoravelmente à proposta, a deputada Julia Lucy voltou a criticar o governo pelas mesmas falhas apontadas no projeto anterior. Segundo ela, o governo argumenta que o aumento da alíquota na gestão anterior provocou o aumento da inadimplência, mas não comprovou o fato com nenhum cálculo.

Participaram da reunião da CEOF os deputados José Gomes, Julia Lucy, Eduardo Pedrosa (PTC) e Jaqueline Silva (PTB).

Luís Cláudio Alves
Fotos: Reprodução TV CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa