CLDF

A Comissão de Orçamento Economia e Finanças (CEOF) aprovou, em reunião nesta terça-feira (22), dois projetos de lei que aprimoram a transparência do gasto de recursos públicos, ambos de autoria do deputado distrital Chico Leite (PT). O PL 106/2011 determina que o governo do Distrito Federal divulgue na internet as informações referentes a todos os processos licitatórios da administração direta e indireta do DF, inclusive os com inexigibilidade de licitação. Já o PL 110/2011, trata da divulgação na rede mundial de computadores dos empenhos e pagamentos efetuados pelo governo local.

"São projetos que contribuem com a publicidade das ações do Estado e vêm somar com as propostas da Secretaria de Transparência", destacou Wasny de Roure (PT). Benedito Domingos (PP) também teceu elogios aos projetos, mas disse que o governo tem que disponibilizar profissionais qualificados nas administrações regionais para divulgar os dados. "Sei das dificuldades de pessoal enfrentadas pelas administrações. Espero que essas propostas contribuam para a melhoria no número de empregos no DF".

As propostas também foram aprovadas com os votos do presidente da CEOF, Agaciel Maia (PTC), Eliana Pedrosa (DEM) e Claudio Abrantes (PPS), que observou que as matérias também estão sendo regulamentadas no âmbito federal.