CLDF

O projeto de lei (PL 272/11), do deputado Cristiano Araújo (PTB), que veda a utilização de recursos públicos do DF para aquisição de bebida alcóolica, foi aprovado hoje (31), por unanimidade, pelos membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). O relator, deputado Agaciel Maia (PTC), também presidente da Comissão, apresentou emenda supressiva a fim de eliminar o artigo 2º, que vedava o consumo de bebidas alcóolicas nas edificações alugadas ou de propriedade do DF.

Os membros da Ceof - depuados Agaciel Maia (PTC), Wasny de Roure (PT), Eliana Pedrosa (DEM), Benedito Domingos (PP) e Cláudio Abrantes (PPS) - aprovaram também o PL 203/11, do Executivo, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Wasny de Roure (PT), que abre créditos suplementares no valor de R$ 69.

166,608,00, em favor de diversos órgãos, entre os quais o Instituto de Saúde dos Servidores do DF, o Jardim Zoológico e da Codeplan.

Os deputados também debateram o encaminhamento do projeto de lei da deputada Liliane Roriz (PRTB), que concede desconto para pagamento à vista do IPTU. Como o governo vetou no ano passado projeto com a mesma finalidade, e o veto foi mantido, há o entendimento de que a nova proposição deveria ter a assinatura de pelo menos 13 deputados. Como não houve consenso, a secretaria da Ceof vai elaborar uma nota técnica para ser apreciada em plenário.