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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou na tarde desta segunda-feira (6) o parecer preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. A partir da aprovação do parecer preliminar, abre-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares, que poderão ser anexadas ao projeto a partir do dia 08 de junho. 

O relatório que contém o parecer preliminar foi elaborado pelo deputado Agaciel Maia (PL) e é composto pelo texto do projeto de lei com onze capítulos, treze anexos e informações complementares. Segundo o relator, o projeto da LDO 2023 atende às exigências de compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com relação aos gastos com pessoal, o projeto da LDO 2023 autoriza a realização de diversos concursos públicos, com previsão de mais de 14 mil cargos para o Poder Executivo e 150 para o Legislativo. Também estão previstos cerca de R$ 2,3 bilhões para concessão de reajustes remuneratórios, reestruturação de carreiras, criação e revisão de gratificações e benefícios para os servidores do GDF.

O projeto da LDO 2023 prevê um acréscimo na dotação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal na ordem de 18,3% em relação a 2022, o que significa um aumento de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. Desse total, 50% deverá ser destinado para a segurança pública, 26,1% para a saúde e 23,9% para a educação.

A projeção da renúncia de receita tributária para 2023 está na casa dos R$ 4,4 bilhões, que é a soma de todos os montantes que não serão arrecadados no ano que vem com isenções e outras renúncias de ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITBI, ITCD e TLP. Destes, o ICMS é o imposto com a maior estimativa de renúncia, totalizando R$ 3,5 bilhões. 

A reunião extraordinária da CEOF contou com a participação dos deputados Agaciel Maia, José Gomes (PP), Valdelino Barcelos (PP) e Júlia Lucy (União Brasil). O parecer preliminar foi aprovado por unanimidade entre os presentes. 

Acesse o parecer preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 neste link.