CLDF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (14), parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 2003/2014 que trata do Orçamento do Distrito Federal para o ano de 2015 (PLOA 2015). A medida é o primeiro passo para a votação da Lei Orçamentária, o que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. O PL que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do ano que vem prevê um total de R$ 30,898 bilhões.

O relator da matéria foi o presidente da CEOF, deputado Rôney Nemer (PMDB). Ele declarou que correções podem ser feitas ao longo da tramitação da proposição que seguirá calendário estabelecido pelo colegiado (veja abaixo). Após a publicação do parecer preliminar no Diário da Câmara Legislativa, o próximo passo será a apresentação de emendas pelos parlamentares no período que vai da próxima quinta-feira (16) até o dia 7 de novembro.

Contas do governador – Durante a reunião ordinária do CEOF também foi apreciado o parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que aprovou as contas do governador Agnelo Queiroz relativas ao ano de 2013. A prestação de contas havia sido votada pelo tribunal no início do mês passado e o relator foi o conselheiro Manoel Andrade, que "fez ressalvas e determinou providências" em alguns pontos.

"De modo geral, as contas de 2013 foram consideradas aptas a receber aprovação por esta Casa", afirmou a relatora da matéria, na CLDF, deputada Arlete Sampaio (PT). A parlamentar também destacou o papel da Câmara Legislativa de exercer o controle externo do governo junto com o Tribunal de Contas.

A matéria, que ainda será apreciada em plenário, recebeu o voto dos três parlamentares presentes à reunião. Além do presidente da CEOF e da relatora, também votou favoravelmente o deputado Benedito Domingos (PP).

Cronograma de tramitação do PLOA 2015

16/10 – Publicação no DCL do parecer preliminar aprovado

16/10 – Abertura do prazo de emendas

6/11 – Audiência pública

7/11 – Encerramento do prazo de recebimento de emendas

13/11 – Publicação no DCL das emendas apresentadas

25/11 – Votação dos pareceres parciais

27/11 – Publicação no DCL dos pareceres parciais aprovados na CEOF

9/12 – Votação do parecer do relator geral

11/12 – Publicação no DCL do parecer geral