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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (23) o cronograma de tramitação do projeto de lei nº 2003/2014, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, o PLOA 2015. Também foram aprovados 11 projetos de lei do Executivo.

A aprovação do cronograma de tramitação do Orçamento 2015 atende a uma exigência prevista no Regimento Interno da Câmara Legislativa. De acordo com o cronograma, o parecer preliminar ao PLOA deve ser votado pela CEOF em 14 de outubro. O prazo para a apresentação de emendas à proposta acontecerá de 16/10 a 7/11. No dia 11 de novembro está prevista a realização de uma audiência pública no plenário da Casa. Após a votação dos pareceres parciais, em 25/11, a comissão deverá apreciar o parecer do relator geral do PLOA, no dia 9 de dezembro.

Projetos – Dos 11 projetos do Executivo aprovados pela CEOF nesta terça, sete se referem à abertura de créditos suplementares ao Orçamento do GDF deste ano, por meio do remanejamento de recursos em diversos órgãos. As suplementações somam, aproximadamente, R$ 69 milhões e serão utilizadas para diversas ações do governo.

O colegiado aprovou, ainda, o projeto de lei nº 1.971/2014, que altera a legislação sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A alteração insere na lei a tipificação de infração praticada por transportador que levar consigo mercadoria acompanhada por documento fiscal inidôneo.

Outros dois projetos aprovados pelos integrantes da CEOF alteram o Plano Plurianual do DF (PPA 2012/2015). De acordo com as justificativas apresentadas pelo GDF, as modificações têm por objetivo "recompor a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento, em função de mudanças ocorridas no Orçamento de 2014, e atender o que está previsto no Orçamento para 2015".