CLDF

Servidores das secretarias de Agricultura, Saúde e Transportes chegaram a um consenso quanto a devolver fiscais da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), na terceira reunião que a Câmara realiza para discutir projeto de lei do GDF (nº 1.

564/2010) propondo alterações na Lei nº 4.150/2008, que criou a Agefis para implementar a política de fiscalização de atividades urbanas do DF. Os servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) continuam resistindo à proposta, por considerar que a fiscalização é um dos atributos da autarquia de acordo com a política nacional do meio ambiente.

Participaram da reunião, coordenada pela deputada Eliana Pedrosa (DEM), cerca de 60 pessoas. Estavam presentes o deputado Aylton Gomes (PR), representantes de nove parlamentares, a diretora-geral da Agefis, Bruna Pinheiro, outros servidores da Agência, das três secretarias citadas e do Ibram, entre outros.
 Poder de polícia - "O que se pretendeu com a criação da Agefis foi uma quebra de paradigmas", explicou Gilberto Amado, da agência. O projeto do Executivo que tramita na Câmara desde abril pretende reunir na Agefis o poder de fiscalização e de polícia administrativa hoje diluído em vários órgãos, ganhando "mais independência para servir ao cliente maior que é a população", segundo Amado.
 Mas o projeto encontrou resistência em outros órgãos que têm poder fiscalizatório. A reunião de hoje (10) foi a terceira e a deputada Eliana Pedrosa acha que com mais algumas emendas, que ela proporá nesta tarde no plenário, uma última reunião pode fechar um consenso geral para votação do projeto de lei.

A diretora da Agefis, Bruna Pinheiro, defendeu a separação das ações de licenciamento e fiscalização e disse que o projeto da Agência fez sucesso em recente encontro nacional de prefeitos, a ponto de o ministro das Cidades manifestar a intenção de adotar iniciativa idêntica em âmbito nacional. Já estão prontas seis emendas parlamentares ao projeto do Executivo.