CCJ e CEOF aprovam projeto que congela reajustes e gratificações dos servidores
CCJ e CEOF aprovam projeto que congela reajustes e gratificações dos servidores

180/2009, que congela os reajustes de servidores públicos, seus anuênios e gratificações. As comissões se reuniram em plenário e contaram com a presença e os votos de todos os parlamentares da Casa. Nas duas votações, o placar foi o mesmo: 20 favoráveis e 4 contrários.
:Na CEOF, o parecer favorável ao substitutivo foi feito pelo presidente da Comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB). "O substitutivo visa aprimorar o projeto original enviado pelo Executivo e está em consonância com a Medida Provisória aprovada pelo governo federal, por isso, somos pela admissibilidade", afirmou Araújo.
O deputado Paulo Tadeu (PT) apresentou voto em separado, alegando que as informações orçamentárias e financeiras apresentadas pelo GDF têm sido "incoerentes". "São fatos que não se confirmam e são utilizados para negar direitos do trabalhador", observou Tadeu. Como exemplo, o petista citou o suposto rombo deixado pelo governo anterior - que depois não teria se confirmado -, as diferenças das taxas de gastos com pessoal apresentadas pelo GDF e a suposta redução da arrecadação nos primeiros meses deste ano, questionada pelo PT.
CCJ - Na Comissão de Constituição e Justiça, o voto em separado apresentado pelo deputado Chico Leite (PT) questionou o parecer proferido pelo deputado Raad Massouh (DEM).
Segundo Leite, o substitutivo fere o princípio de que uma nova lei não pode retroagir para atingir direitos adquiridos e a segurança das relações jurídicas. "No mérito, a proposta também é inadmissível. Não pode haver serviço público bem prestado sem servidor bem remunerado".
Raad Massouh, apesar de seu parecer pela aprovação do PL 1.
180/2009, garantiu que votará com os servidores em outras oportunidades. "O dia de hoje não é o dia de amanhã. Tenho consciência de que foi um relatório bem feito", afirmou.