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Dezenas de candidatos aprovados no último concurso para a Defensoria Pública do Distrito Federal estiveram na manhã desta terça-feira (22), na Câmara Legislativa, para participar de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o objetivo de discutir a situação administrativa e financeira da instituição. Os aprovados pedem o provimento imediato de vagas e a formação de cadastro reserva, além da derrubada do veto do governador a dispositivos referentes à Defensoria Pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O defensor público-geral, Ricardo Batista Sousa, lamentou a situação da Defensoria Pública e o tratamento recebido pelo Governo do Distrito Federal. "Para se ter uma ideia, o Plano Plurianual (PPA) foi enviado pelo governo suprimindo o programa temático de assistência jurídica gratuita. Ora, o PPA não impacta no orçamento nem gera despesa obrigatória, portanto vemos essa omissão como uma decisão política. Além disso o veto à Defensoria na LDO demonstra que não há disposição do GDF em melhorar os nossos serviços", reclamou. Ricardo também lembrou que a instituição vem sofrendo bloqueios e cancelamento de verbas.

A presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj (SD), declarou apoio à Defensoria e se comprometeu a votar pela derrubada do veto. "Vamos derrubar esse veto e reerguer a Defensoria Pública", afirmou. Raimundo Ribeiro (PSDB) lembrou a importância constitucional da instituição. "A Defensoria realiza uma política de Estado, seu papel é garantido pela Constituição Federal", disse.

O deputado Chico Leite (PT) ressaltou que vem direcionando emendas orçamentárias para o programa de bolsa-estágio da Defensoria e fez três propostas para os colegas da CCJ. "Minhas propostas são a destinação de pelo menos R$ 200 mil em emendas ao orçamento por cada deputado para garantir as nomeações na Defensoria, o compromisso de derrubar o veto do governador e a inclusão dos programas da Defensoria no PPA", sugeriu. Em resposta, a deputada Sandra Faraj reafirmou o compromisso com a derrubada do veto, mas fez uma ressalva: "sobre a emenda ao orçamento, creio que não será possível pois trata-se de despesa continuada, que não pode ser financiada por emendas parlamentares".

Defensores - Em nome da Associação dos Defensores Públicos do DF, Laisa Drumond Moreira Muniz frisou o papel cidadão da Defensoria Pública na garantia de direitos. "Atuamos na garantia de direitos básicos como matrículas em escolas e creches e atendimento em hospitais. É nossa obrigação constitucional atender a população carente, sem condições de contratar um advogado", afirmou.

Já Túlio Max Freire Mendes, representante dos aprovados no último concurso da Defensoria, relatou os esforços dos aprovados na seleção. "Vão completar dois anos desde que fizemos a prova. Conseguimos a aprovação, mas aquela conquista vem se esvaindo com o tempo. Mas mantenho a esperança de integrar essa carreira, de ser a voz dos que não têm vez", disse.