CLDF

A votação do projeto 402/11, do deputado Raad Massouh (PPL), que dá à praça pública da Quadra 08 de Sobradinho o nome de Praça das Artes Teodoro Freire, em substituição à denominação Praça Santos Dumont, e que estava na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta manhã (8), foi adiada.

Os membros da comissão estão aguardando parecer da consultoria da Casa sobre o empate registrado na última reunião, ante o impasse criado com a abstenção do presidente da CCJ, deputado Chico Leite (PT).
 O distrital disse manter esse posicionamento por entender que a atribuição de nomes a logradouros públicos "é privativa do Executivo".

Os membros da comissão, entre eles o deputado Robério Negreiros (PMDB), manifestaram o compromisso de julgar com rigor a constitucionalidade dos projetos que tramitam na comissão, a fim de evitar situações que deram à Câmara Legislativa o segundo lugar entre as assembléias que mais têm leis declaradas inconstitucionais pela justiça.
 

O distrital Joe Valle (PSB) também reforçou a preocupação dos membros da CCJ em trabalhar de modo a reduzir aquela estatística negativa, divulgada anualmente pelo Anuário da Justiça Brasil. Chico Leite (PT) disse que essa é uma linha de trabalho que adotou, em comum acordo com os demais membros, desde que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e que os projetos declarados inconstitucionais foram votados em outras legislaturas.