Câmara zera as inscrições no Cadastro de Inadimplentes (Cadin)
Câmara zera as inscrições no Cadastro de Inadimplentes (Cadin)

Em apenas 20 dias, a nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa conseguiu retirar as seis inscrições que a Casa tinha desde 1991 no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - o Cadin. De acordo com a regulamentação do Tesouro Nacional, os entes da Federação que possuírem pendências junto à União ficam proibidos de assinar quaisquer operações de empréstimo interna e exterrnas.
Com a extinção ou suspensão das inscrições, a Câmara Legislativa resolveu pendências que poderiam prejudicar o Distrito Federal na assinatura de empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 311 milhões, para financiamento do eixo norte, proposta prevista no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). Entre as pendências que perduravam havia uma dívida com a Furnas, que foi quitada depois de seu reconhecimento.
A Câmara também resolveu o problema com a Receita Federal em relação ao não-recolhimento de impostos dos deputados distritais decorrentes do recebimento do 14º e 15º salários. Apresentou um embargo na Justiça, que possibilitou a suspensão daquela inscrição.
Ao comemorar a retirada de todas inscrições no Cadin, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), destacou o empenho conjunto das procuradorias da Câmara Legislativa e do GDF, no sentido de garantir o respaldo legal para o sucesso das iniciativas em tão curto tempo. "Fizemos todo o esforço possível para que problemas que duravam há mais de 20 anos fossem resolvidos. A Câmara Legislativa não poderia prejudicar o DF, sendo inscrita no cadastro de devedores junto à União", afirmou o distrital, em nome da Mesa Diretora.