CLDF

Após reunião, na manhã de hoje (5), com a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Anilcéia Machado, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, acompanhado de membros da Mesa Diretora da Casa, afirmou que vai visitar o presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Otávio Augusto Barbosa, na próxima segunda-feira (10), às 15h, para demonstrar que os gastos com pessoal do Poder Legislativo local estão dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 Patrício acredita ser possível reverter a decisão liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindical) que, desde agosto do ano passado, proíbe a nomeação de servidores comissionados, por entender que a Casa extrapolou o limite de gastos com pessoal.

Patrício vai informar ao TJDF que a Câmara promoveu a exoneração de centenas de servidores comissionados e que iniciará, em curto prazo, uma reestruturação administrativa, com extinção de cargos e redução de salários. Ele lembrou que no próximo relatório quadrimestral de execução orçamentária da CLDF, a ser publicado no dia 20 de janeiro, ficará demonstrado que os gastos com pessoal da Casa estão dentro do limite prudencial de 1,62% da receita corrente líquida do DF. Sendo assim, a liminar que proíbe novas nomeações não tem mais razão de ser. Além disso, segundo o presidente da Câmara, não houve novas nomeações, mas sim substituições de servidores nos gabinetes."Ao nosso ver não há fundamento jurídico para a liminar, que foi concedida por razões políticas", disse o deputado. Ele acrescentou que é contrário à sugestão do Sindical de que a Casa busque o Ministério Público para construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e observou que o Sindicato também terá que dar a sua cota de colaboração para o ajuste dos gastos da Câmara com pessoal.

Para Patrício, a atual situação do Poder Legislativo está "capenga", uma vez que a Câmara está impedida de nomear servidores para atuar em 14 dos gabinetes dos novos deputados eleitos legitimamente, "em prejuízo dos trabalhos legislativos e da vontade popular", acrescentou o presidente da CLDF.

Na reunião com Anilcéia Machado, Patrício e os membros da Mesa Diretora, assessorados por técnicos da Câmara, apresentaram uma proposta de revisão sobre o os percentuais de gastos com pessoal do Poder Legislativo (composto pela CLDF e TCDF), que estão limitados a 3% da receita corrente líquida do DF. Os gastos da Câmara Legislativa estão fixados em 1,70% da receita corrente líquida e os do TCDF em 1,30%.

Para o parlamentar, se a CLDF e o TCDF chegarem juntos a 2,83%, estarão dentro do limite prudencial imposto pela LRF.
 O Tribunal gasta atualmente 1,14% do total previsto para o órgão e a Câmara deverá chegar a 1,62%. Dessa forma, as despesas com pessoal dos dois órgãos, somadas, estariam dentro do limite imposto pela lei.

Mas este não é o entendimento do Tribunal de Contas. De acordo com Anilcéia Machado, para efeito da LRF, o Tesouro Nacional considera individualmente os percentuais de cada órgão, o que inviabiliza a proposta de revisão de percentuais apresentada hoje pela Câmara Legislativa.

Mesmo assim, Patrício considerou positiva a reunião com Anilcéia Machado, uma vez que ela sugeriu alguns caminhos para o ajuste dos gastos da Câmara Legislativa com pessoal, lembrando que o TCDF passou pelo mesmo problema e apontou a reestruturação administrativa como uma das saídas viáveis para a questão.

Além do deputado Patrício, participaram da reunião com Anilcéia Machado, os deputados Dr. Michel (PSL), vice-presidente da CLDF; Cristiano Araújo (PTB), segundo secretário; e Joe Valle (PSB), terceiro secretário, além de três técnicos da Câmara Legislativa e dois do TCDF.