Câmara vai ao STF pedir esclarecimentos sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Câmara vai ao STF pedir esclarecimentos sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
O presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), em comunicado oficial na sessão ordinária desta quarta-feira, disse que divergências sobre a interpretação do enquadramento da Casa à legislação surgiram em reunião realizada ontem, em São Paulo, entre o governador José Roberto Arruda e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além de Alírio, também participaram do encontro o líder do governo na Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) e assessores do Executivo e Legislativo.
A principal dúvida é sobre a data limite para a adequação. O procurador-geral da Câmara, Stéfano Borges, entende que a Casa teria um prazo de oito meses - dois quadrimestres - para se adequar à LRF, a partir da publicação do acórdão. Com os esclarecimentos do STF, a Câmara vai analisar se entra com algum recurso.
Balanço - A Mesa Diretora da Casa analisou hoje o primeiro balanço das economias geradas pela resolução de corte de gastos. Alírio disse que os resultados são animadores e que a Câmara não deverá encontrar dificuldades para atingir o patamar exigido pela LRF. Segundo ele, se o crescimento da receita líquida do GDF mantiver o rítmo atual, é possível que já em novembro os gastos com pessoal se enquadrem no limite dos 3%.
Cargos - O presidente Alírio Neto também informou que em 45 dias 50% dos cargos em comissão da estrutura da Casa estarão sendo ocupados por servidores efetivos, conforme determina Emenda à Lei Orgânica aprovada nos últimos dias e que será promulgada ainda esta semana. A Emenda retira do cálculo os cargos dos gabinetes dos deputados. Segundo Alírio, atualmente 38,9% dos cargos em comissão da estrutura já são ocupados por concursados.
