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Em celebração ao Dia Nacional de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis, comemorado no dia 7 de junho, a Câmara Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (12) sessão solene em homenagem a esses trabalhadores. A iniciativa da homenagem partiu do deputado Gabriel Magno (PT), que também anunciou a criação de uma frente parlamentar em defesa dos catadores de materiais recicláveis.

“A frente parlamentar será um espaço de organização e articulação da luta dos trabalhadores, um espaço para mobilizar as cooperativas e os catadores avulsos que estão nessa luta cotidiana”, afirmou o distrital.

Representando as cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atuam no DF, Lúcia Fernandes chamou a atenção para a baixa remuneração dos trabalhadores que prestam serviço ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) por contrato. “Infelizmente muitos gostariam de voltar ao lixão, onde não tinham dignidade nenhuma nem proteção à saúde, mas pelo menos tinham renda. Hoje muitos catadores estão recebendo em torno de R$ 600 e precisam decidir se vão pagar aluguel ou comer. Não receber nem um salário mínimo é uma humilhação”, reclamou.

Aline Santos, que representa a Central das Cooperativas de Trabalhadores de Materiais Recicláveis do DF e que ganhou notoriedade por ter passado a faixa presidencial para Luís Inácio Lula da Silva em sua posse neste ano, enfatizou a importância de se lutar contra o modelo de privatização do lixo. “Hoje gasta-se muito mais com transporte de resíduo do que com tratamento”, apontou. A catadora também saudou a criação da frente parlamentar em defesa da categoria. “Esta é a Casa do povo. É para esta frente parlamentar que vamos trazer todas as nossas angústias”, afirmou.

Falando em nome do Movimento Nacional dos Catadores, Ronei Alves da Silva destacou o desamparo dos catadores em relação ao Governo do Distrito Federal. “É muito triste ver o catador recolhendo o material, separando tudo e de repente vem o GDF e toma o que ele recolheu. Quando isso acontece, aquela pessoa simplesmente ficará sem comer naquele dia”, relatou.

O defensor público do DF Ronan Ferreira Figueiredo, que atua em ações de atendimento aos catadores, resumiu a necessidade da categoria. “A demanda mais básica e urgente é a emancipação social e econômica dos catadores. Todas as ações do poder público precisam ter como foco essa emancipação”, observou. Antônio de Pádua, da Defensoria Pública da União, seguiu a mesma linha do colega. “É preciso que o reconhecimento se transforme em orçamento. O serviço que eles prestam tem que ser devidamente remunerado. Há muitos catadores sem moradia e que precisam ser contemplados pelas ações do governo”, cobrou.

Para Roberto Carlos Batista, do Ministério Público do DF, a remuneração dos catadores deveria ser condizente com sua eficiência no trabalho. “O SLU reconhece que 90% do que é recolhido pelos catadores é aproveitado, enquanto que o reaproveitamento das empresas contratadas não chega a 40%. Por que não se paga aos catadores contratados o que se paga às empresas?”, questionou. 

Responsável pela gestão de água e resíduos sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Glauco Amorim defendeu a parceria do governo com as cooperativas. “A Secretaria de Meio Ambiente vê os catadores como grandes parceiros na coleta de resíduos sólidos. O Complexo de Reciclagem é um projeto construído a muitas mãos. Hoje 500 catadores trabalham lá com gestão compartilhada com o GDF. Estamos buscando aperfeiçoar as legislações, inclusive com a edição de um decreto que cria o certificado Recicla DF”, disse.

Francisco Antônio Mendes, do SLU, também defendeu a parceria por meio de contrato. “Iniciamos em 2016 os contratos com os catadores e muitos não acreditavam que ia dar certo. Hoje temos 42 contratos assinados com os catadores, e estamos trabalhando em um novo modelo de contrato para inserir o trabalho de triagem como produção”, prometeu.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) lembrou que "catador precisa de renda mínima, não pode continuam prestando esse serviço fundamental enquanto ganha 600 reais". Ao final da sessão solene, foram entregues moções de louvor para catadoras e catadores de materiais recicláveis em reconhecimento a seus relevantes serviços prestados ao Distrito Federal.