CLDF

O setor produtivo do Distrito Federal – incluindo áreas como construção civil, bares, restaurantes e comércio em geral – foi ouvido, nesta quinta-feira (28), pelas comissões da Câmara Legislativa responsáveis por tratar do projeto que altera o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (PLC nº 78/2013) e do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS (PLC nº 79/2013).

O deputado Cristiano Araújo (PTB), que preside a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), explicou que a ideia da reunião era conhecer as demandas e as dúvidas dos empresários. Ele criticou o setor por não ter encaminhado sugestões à Câmara Legislativa. "Temos visto censuras às propostas, ambas de autoria do GDF, inclusive considerando-as favoráveis à especulação imobiliária. Por isso, é necessário que o setor empresarial se organize e apresente as suas reivindicações de maneira técnica", afirmou.

O deputado Rôney Nemer (PMDB), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), por sua vez, condenou "os que falam mal da proposta, mas invadem os pilotis dos prédios, que são uma das características que levou ao tombamento de Brasília". Já a deputada Celina Leão (PDT), que integra a CAF e sugeriu o encontro, falou do compromisso da CLDF com a população brasiliense. "Daqui sairão normas que atendem ao interesse comum", garantiu. 

O primeiro a falar pelos empresários foi o ex-senador Adelmir Santana, presidente da Fecomércio. Para ele, o Legislativo não deve ter pressa na análise das matérias: "Elas definirão o futuro da cidade para melhor ou pior". Ele sugeriu a elaboração de um quadro comparativo para deixar claras as mudanças propostas. Quanto às divergências, propôs a realização de reuniões para que sejam ouvidos os lados envolvidos, não em audiências públicas. "Muitas vezes, a claque que comparece a esses eventos não permite a discussão profunda que a questão exige", disse.

Para o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), Paulo Roberto de Morais Muniz, "há muitas incongruências no projeto do LUOS". Segundo o empresário, a matéria vai na contramão das questões urbanas atuais. Ele apontou diversos artigos da proposta que trazem dificuldades para o setor.

Atualização de leis - Representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), Adalberto Cleber Valadão Júnior afirmou que a entidade defende uma discussão para aprofundar o assunto, mas teme que o debate se prolongue a ponto de a legislação proposta acabar esquecida. "Necessitamos de atualização, as leis que temos são antigas e confusas, gerando insegurança", declarou. O sindicato apresentou diversos pontos dos projetos que "geram dificuldades técnicas, encarecem as obras e não estão de acordo com os avanços da área".

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Clayton Faria Machado, também fez duras críticas à legislação do Distrito Federal, que, segundo ele, leva empresários de outros estados a fazer a seguinte pergunta: "Como vocês conseguem empreender em Brasília?". Ele tratou da questão dos "puxadinhos" e disse que há um "desequilíbrio" entre as ações empreendedoras do setor privado e o governo.

Encaminhamento - Os deputados solicitaram que todos os encaminhamentos e sugestões sejam enviados pelas entidades à CAF e à CEOF, além das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça (CCJ), para serem avaliados. "Nós continuamos analisando as propostas, mas a tramitação do PPCUB foi suspensa na CCJ até as dúvidas sobre o encaminhamento da proposição – questionado pelo Ministério Público – serem esclarecidas", observou a deputada Eliana Pedrosa (PPS), que integra o colegiado.

Também participaram da reunião os deputados Robério Negreiros (PMDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente; Dr. Michel (PP), Prof. Israel Batista (PV) e Wellington Luiz (PMDB), além de representantes da Associação Comercial do Distrito Federal e da OAB-DF.