CLDF

A Câmara Legislativa encerrou nesta terça-feira (19) a fase de audiências públicas relativas ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (PLC nº 78/2013), de autoria do Executivo. Contudo, os deputados distritais garantiram aos participantes do evento que a matéria somente irá a plenário se houver concordância quanto às questões propostas pelo GDF.

"O foco principal da análise legislativa será a preservação do plano original que fez de Brasília patrimônio cultural da humanidade", assegurou o deputado Cláudio Abrantes (PT), relator da proposição na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Aylton Gomes (PR) explicou que será necessário obter uma certa unidade, já que o consenso em uma questão de tamanha complexidade talvez não seja alcançado. A tramitação do PLC foi suspensa pela CCJ na última semana, até que o Ministério Público esclareça se ela seguiu os trâmites legais antes de ser apresentada à Câmara Legislativa (leia mais).

O  deputado Robério Negreiros (PMDB), relator do PPCUB na Comissão de Meio Ambiente, também apoiou as manifestações dos diversos grupos que compareceram ao evento. Para ele, é importante ouvir as reivindicações, que podem ser incorporadas ao projeto por meio de emendas parlamentares.

Debate – A audiência, no auditório da CLDF, reuniu representantes de moradores de várias regiões da área tombada de Brasília, que compreende o Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Octogonal.

Estudantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) leram e entregaram aos deputados uma carta endereçada à população do DF. No documento, assinado por alunos dessas áreas de todo o Brasil, enumeram preocupações com relação à proposta do GDF.

"O documento do governo tem sérios problemas, pois não define o que pretende preservar. A ideia é aumentar as áreas de adensamento sem se preocupar com os impactos", afirmou José Henrique Freitas, que representou a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo. A carta afirma, ainda, que o GDF não segue as recomendações da Unesco, órgão das Nações Unidas que concedeu o título a Brasília.

No entanto, segundo Rejane Jung Vianna, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, não é isso o que ocorre. "Após a última visita, os consultores da Unesco não somente mantiveram o título como recomendaram prosseguir com o PPCUB", observou. Ela também respondeu a questões pontuais apresentadas por moradores e certificou "a qualidade do corpo técnico" que elaborou a proposta durante cerca de cinco anos. "Este, porém, é um projeto de grande complexidade, mas nós estamos abertos a críticas", acrescentou.

Reivindicações – As solicitações das associações, sindicatos, entidades de classe e até mesmo da Aeronáutica e da Marinha são várias. Vão desde a mudança de destinação de áreas à regularização de situações que se arrastam há anos, como é o caso das pousadas instaladas nas quadras 700 da W3 Sul, uma área destinada a residências.

Recebeu elogios a atitude da associação que representa esses estabelecimentos em concordar com a transferência das pousadas para as quadras 500 da mesma avenida. Porém, o segmento reivindica um prazo para a mudança, durante o qual as pousadas permaneceriam onde estão.

Após ouvir os moradores, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) propôs que todos os pedidos e sugestões apresentados nas três audiências públicas sejam enviados ao GDF para serem respondidos. "Enquanto isso, na Câmara Legislativa, as comissões também avaliariam os pleitos e, então, voltaríamos a nos reunir para debater as respostas", sugeriu.

Para a líder do governo na Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), chamam a atenção a defesa e o cuidado que os moradores têm demonstrado durante as reuniões. "É uma felicidade perceber que a nossa capital possui diferentes segmentos que mostram, ao mesmo tempo, uma condição de pertencimento e a disposição para lutar pela cidade", declarou.

A petista também garantiu não haver qualquer pressão do GDF pela aprovação do projeto "a toque de caixa". E finalizou assegurando que a matéria somente irá para a apreciação em plenário "quando atender verdadeiramente à preservação da cidade".