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Não faltaram reclamações sobre a telefonia móvel no Distrito Federal durante a comissão geral realizada na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (28), para tratar dos serviços prestados pelas operadoras do setor. O debate, realizado por iniciativa do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Chico Vigilante (PT), reuniu representantes de órgãos federais, de entidades de direitos do consumidor e das operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo.

Logo na abertura da discussão, Vigilante destacou a importância dos serviços de telefonia móvel, classificados por ele como "indispensáveis". Ele criticou as quedas frequentes nas ligações, a questão dos planos ilimitados, os altos preços praticados e problemas no atendimento após a contratação dos planos.

Em resposta às reclamações sobre a qualidade e o alcance do sinal, as prestadoras de serviço enfatizaram a necessidade de ampliação do número de antenas. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal, Carlos Duprat, apontou que o setor tem crescido 56% ao ano e que só a venda de smartphones deve crescer 64% em 2015. "A cada troca de aparelho, o nível de tráfego na rede aumenta", salientou.

De acordo com Duprat, apenas em março passado, foram 209 milhões de acessos em banda larga, e 97% das ativações de banda larga são móveis. Por outro lado, na opinião do presidente do sindicato, as políticas públicas do setor não acompanharam a demanda. Segundo informou, em 25 anos de telefonia móvel celular, o Brasil realizou apenas oito leilões de frequência. Duprat defendeu a instalação de mais antenas, a agilização dos processos de licenciamento, mais investimentos e legislações de incentivo ao setor.

"Pasmem: não há nenhuma obrigação de cobertura de sinal em estradas, em nenhum dos leilões. Estamos além das obrigações", afirmou. O representante do Ministério das Comunicações (MC) Marcelo Ferreira rebateu essa afirmação dizendo que os editais da Anatel têm cobrado a ampliação da cobertura, para acompanhar as demandas. "É a primeira vez que ouço as empresas pedirem mais obrigações", respondeu.

Segundo Ferreira, o MC tem atuado em três eixos: cobertura dos serviços, preço e qualidade. Ele destacou a política de barateamento da banda larga e a recente Lei Geral das Antenas. "Ela é importantíssima para destravar e simplificar o processo de instalação de antenas", afirmou. E cobrou: "A bola agora está com as empresas para fazerem os investimentos necessários".

O deputado Júlio César (PRB) também cobrou mais investimentos: "O setor arrecada R$ 140 bilhões no País e poderia investir mais". Já o deputado Robério Negreiros (PMDB) defendeu uma lei distrital de antenas: "É uma necessidade latente, que vai dar segurança jurídica para o segmento".

Direitos do consumidor – A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Peixoto, reconheceu o desafio por que passa o setor em relação à demanda. Ela apontou a estimativa de que, em 2020, o tráfego de dados será de 50 trilhões de gigabytes. A superintendente ponderou, no entanto, que a preocupação não deve ser só com o investimento em rede. "O atendimento das operadoras deixar a desejar", afirmou, destacando haver um grande volume de reclamações que poderiam ser facilmente resolvidas pelas operadoras.

Segundo informou, a Anatel registrou 2,8 milhões de reclamações em 2014 – 41% das quais relativas à telefonia móvel. Em 2015, o número é de 1,4 milhão. "Provavelmente fecharemos o ano com um número maior de reclamações", especulou. O maior problema do consumidor, segundo Peixoto, diz respeito às cobranças. Isso seria resultado de fatores como: vendas mal feitas e da propaganda de planos ilimitados, que induzem ao erro, na opinião da superintendente da agência reguladora.

Também para o presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Fernando Martins de Freitas, o problema da telefonia móvel não se resume à questão tecnológica. Ele citou os casos de bloqueio de dados quando o consumidor atinge o limite, o acesso aos call centers e as mensagens indevidas como parte da problemática. "A evolução começaria com a garantia dos direitos dos consumidores", argumentou.

Na mesma linha, o diretor geral do Procon/DF, Paulo Sampaio, contabiliza que a autarquia tenha recebido 31 mil reclamações de telefonia móvel em 2014, a maior parte concernente a relações de consumo. "É preciso difundir e divulgar os direitos", pregou.

Para o titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF, Paulo Roberto Binicheski, é "flagrante o descumprimento da Lei de Defesa do Consumidor pelas operadoras". Ele listou casos de serviço em qualidade inferior ao prometido e práticas abusivas, como publicidade enganosa e alteração unilateral do contrato. "As empresas prometem internet em todo lugar e ilimitada, só que não cumprem. Se não há antenas suficientes, por que vendem serviços que não podem oferecer?", questionou.

Na hora de cobrar os direitos, o promotor ponderou que o Judiciário deve ser a última alternativa do consumidor, por sua morosidade. "O que a gente precisa é fortalecer o Procon, que pode e tem meios para uma fiscalização efetiva, podendo fazer o que o Judiciário vai levar mais tempo". Binicheski lamentou que o Procon/DF tenha apenas 12 fiscais e pediu articulação dos deputados com o governador Rollemberg para nomear mais servidores concursados.

Investimentos das empresas – Presentes à comissão geral, os representantes das quatro operadoras de telefonia móvel destacaram alguns investimentos a serem feitos este ano no DF. Fabiana Arruda, da Tim, frisou a necessidade de celeridade do GDF nos processos de licenciamento e apontou que a empresa pretende instalar 67 sites (locais de instalação das torres) para 3G, 78 sites para 4G e 40 small cells (pequenas estações rádio-base). Ela não soube precisar, no entanto, o montante de recursos envolvidos.

Daniel Encarnação, da Vivo, contou já ter 13 novos sites em processo de instalação. Segundo informou, a empresa pretende investir R$ 44 milhões apenas em antenas no DF. Já a Claro, de acordo com Fábio Andrade, deve investir R$ 20 milhões em antenas, fibra ótica, infraestrutura etc. E a Oi pretende investir R$ 230 milhões em rede móvel. De acordo com seu representante Alvimar Camacam, os recursos serão aplicados em call center, rede de fibra ótica, entre outras áreas.