CLDF

O projeto de lei complementar que vai tratar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) ainda não chegou à Câmara Legislativa, mas o debate sobre o tema já foi iniciado. A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Casa realizou nesta terça-feira (16) audiência pública com a participação de distritais, representantes do GDF, de moradores e de entidades de classe. Os pontos que geraram mais discussão foram a construção da Quadra 901 Norte, o aumento no gabarito de hotéis e as pousadas das quadras 700 da Asa Sul.

"Precisamos exaurir o debate, e todos os pontos levantados aqui serão compilados em documento a ser entregue aos 24 deputados", salientou o presidente da CAF, Cláudio Abrantes (PPS). Segundo o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, a proposta do PPCUB deve ser enviada para a Câmara até a próxima segunda-feira (22).

Ao chegar à Casa, o projeto vai tramitar nas comissões e novas audiências públicas serão organizadas. "A discussão nas comissões tem que ser exaustiva, de forma a evitarmos emendas de plenário, que representam falta de debate e de planejamento", defendeu o deputado Joe Valle (PSB). "Esse é um apelo que eu faço, para não termos surpresas", concluiu.

Questões polêmicas - A minuta do PPCUB prevê o aumento do gabarito de pequenos hotéis do Setor Hoteleiro Norte e Sul para 10 andares. Hoje, há 20 edifícios na área com apenas três andares. Com uma arquitetura da década de 70, eles foram planejados por Lúcio Costa como opções mais baratas de hospedagem. O aumento no número de pavimentos gera discussão. Entre os argumentos está o fato de a região central de Brasília já ser muito conturbada, com grande movimento de veículos e pessoas.

A construção da Quadra 901 Norte é outro ponto polêmico. A própria Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) recomendou que não sejam construídos novos hotéis na região.

Para a deputada Eliana Pedrosa (PSD), a CLDF não deve entrar na briga dos empresários: "Temos que nos preocupar com questões como o trânsito, a mobilidade urbana e o adensamento do Plano Piloto". Na opinião da distrital, depois do Orçamento para 2013, o PPCUB vai ser o projeto mais importante da pauta de votações da Casa neste segundo semestre.

Pousadas - A antiga discussão sobre a permanência de pousadas nas quadras 700 da Asa Sul ganha novo fôlego com o PPCUB. Para Cosme Alves, morador da 707 sul, esses estabelecimentos são um "inconveniente". "As casas são geminadas e a área é residencial", diz.

De acordo com o PPCUB, as pousadas terão que sair das 700 no prazo de um ano, a partir da publicação da lei. "Com a realização da Copa e sob a justificativa de ser preciso ampliar as opções de hospedagem, esse prazo vai ser um estímulo para a abertura de novas pousadas na área – que não foi criada para isso", lamentou o prefeito da 706 sul, José Daldegan.

A presidente da Associação de Pousadas Pensionatos de Brasília, Sonia de Bulhões, acha curto o prazo. Para ela, ele deveria ser até ampliado: "Nosso pleito é digno, o comércio tem que ser respeitado e já concordamos em ir para as 500".