CLDF

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (17) a redação final do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Com 18 votos favoráveis e seis ausências - os cinco deputados da bancada de oposição não participaram da votação - a aprovação do projeto que regulamenta toda a questão fundiária do DF foi acompanhada por integrantes de cooperativas habitacionais que lotaram as galerias e o auditório da Câmara Legislativa.
 O PDOT segue para sanção do governador José Roberto Arruda.

Antes da apreciação da redação final, os distritais aprovaram três emendas de texto sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), as alterações não incluiam nada de novo, apenas dirimiam questões conflitantes.

Para a líder do PT, Erika Kokay, as emendas - referentes a áreas rurais, como o Núcleo Capoeira do Bálsamo - estariam tratando de mérito, ou seja, mais do que apenas alterações ortográficas. "Elas podem eivar com mais vícios o PDOT. Poderíamos fazer essas alterações com o instrumento legislativo correto: o projeto de lei complementar (PLC)", sugeriu Kokay.

:Já a presidente da CCJ quando da elaboração da redação final (até 31 de janeiro), deputado Eurides Brito (PMDB), advertiu que as emendas eram pertinentes. "Consultamos os técnicos que garantiram se tratarem de emendas de texto", destacou.

Estatuto - De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor deve ser revisto num prazo de dez anos. O último PDOT do DF entrou em vigor em 1997. O Plano permitirá a regularização de 513 condomínios, que passarão a ser áreas urbanas, com equipamentos públicos, rede de transporte e áreas de lazer. O documento divide o território do Distrito Federal em sete Unidades de Planejamento. Cada unidade precisará apresentar um Plano Diretor Local (PDL) num prazo de três anos.

O projeto original do Executivo chegou à CLDF em novembro de 2007. Depois de alterações propostas pelos distritais com contribuições de 14 audiências públicas realizadas pela Casa, chegou-se a um substitutivo, que foi aprovado em segundo 2º turno no dia 13 de dezembro de 2008, com a apreciação de 305 emendas. O PDOT foi analisado por três comissões permanentes da Casa: Assuntos Fundiários, Constituição e Justiça e Meio Ambiente, com a participação direta de seus presidentes, Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB) e Batista das Cooperativas (PRP), respectivamente.