CLDF

A Câmara Legislativa aprovou, neste semestre, 171 projetos de lei. Desse total, 106 proposições (62%) foram de iniciativa dos deputados distritais e 65 delas (38%) oriundas do Executivo. É a primeira vez que acontece a inversão, ou seja, um maior número de projetos de distritais do que do Executivo.

O presidente da Câmara, deputado Patrício (PT) justifica essa "mudança de cultura" com a regra implementada, desde o ano passado, dos projetos tramitarem em todas as comissões permanentes antes de irem a plenário, além de ampla discussão com diversos segmentos da sociedade por meio de audiências públicas, seminários e outros eventos.

"Assim, a Casa produz muito mais propostas que têm impacto direto na melhoria da qualidade de vida de toda a população do DF", diz Patrício. Entre os projetos votados que o presidente considera mais importantes está a extinção do 14º e 15º salários dos parlamentares, a exigência da "ficha limpa" para ocupação de cargos comissionados na Casa e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que baliza o orçamento do GDF para 2013.

No quantitativo de projetos de lei (PLs) e projetos de lei complementar (PLCs), este foi o primeiro semestre mais produtivo dos últimos seis anos. Os números superaram todo o ano de 2006 (93 leis aprovadas), 2007 (157 leis) e 2010 (127), e representaram 60% da produção total de leis em 2011 (281 leis).

No comparativo com outros períodos, o número de projetos aprovados entre fevereiro e junho foi cinco vezes maior do que a produção dos primeiros  semestres de 2007 (32 leis) e  2010 (43) e quase o dobro do primeiro semestre de 2011 (97). A produção reduzida em 2011 se deveu à  não conclusão da  tramitação em todas as comissões, regra implantada no início do ano pela nova Mesa Diretora.

Balanço por parlamentar – Os relatórios do semestre apresentam os números de projetos também de cada parlamentar. Os deputados Cláudio Abrantes (PPS), Aylton Gomes (PR) e Patrício (PT) foram os que mais apresentaram projetos de lei e projetos de lei complementar no primeiro semestre. Do total de 106 propostas de iniciativa dos distritais, cada um deles respondeu pela autoria de sete proposições. A seguir, vieram os deputados Dr. Michel (PSL), Liliane Roriz (PSD), Rôney Nemer (PMDB), Olair Francisco (PT do B), Washington Mesquita (PSD), Joe Valle (PSB) e Luzia de Paula (PPS), com seis projetos cada um.

Outras 195 proposições - nelas incluídas projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, requerimentos e moções - foram também propostas e aprovadas pelos distritais nos últimos seis meses. O maior número dessas iniciativas foi do deputado Wasny de Roure (PT), que apresentou 12 moções, 12 requerimentos e quatro projetos de decreto legislativo, seguido pelos distritais Evandro Garla (PRB) e Celina Leão (PSD), respectivamente com 18 e 17 propostas.