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"A ocupação do solo no Distrito Federal deve ser discutida de forma responsável e disciplinada. Por isso mesmo a Câmara Legislativa inicia hoje os debates sobre a revisão do PDOT, buscando sempre a participação da população". Foi o que disse hoje o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Legislativa, deputado Batista das Cooperativas (PRP), ao abrir a audiência pública promovida pela comissão para debater a proposta de criação do Setor Habitacional Catetinho.

O deputado anunciou que no próximo dia 22 de fevereiro outra audiência pública deverá ser realizada para debater o PDOT "de forma mais abrangente". Na opinião de Batista, a criação do Setor habitacional Catetinho deve ser viabilizada de maneira responsável e ambientalmente sustentável, com a possibilidade de atender cerca de 40 mil famílias.

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Paulo Tadeu (PT), reconhece que há "pontos polêmicos" na proposta de criação do Setor Habitacional Catetinho, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da legislação ambiental. Por isso, os segmentos envolvidos devem ter a capacidade de identificar outras áreas para viabilizar a implantação do novo setor.

Para o deputado, a primeira questão a ser levantada no âmbito das discussões do PDOT é o real déficit habitacional do Distrito Federal. "Depois disso, temos que construir políticas públicas que apontem um norte para o suprimento desse déficit, por meio de programas voltados principalmente para as classes populares", acrescentou.

A diretora-técnica da Terracap, Ivelise Longhi, informou que o GDF contratou uma empresa para elaborar um reestudo da área reservada inicialmente para implantação do Setor Habitacional Catetinho. Segundo ela, a partir desse trabalho, o governo pretende viabilizar um projeto que contemple a legislação e as premissas técnicas para a melhor utilização da área. Destacou que antes de qualquer decisão, o projeto deverá ser debatido com o legislativo e com a população.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Luiz Antônio Reis, destacou que a recém-criada empresa não ficará distante dos debates referentes à revisão do PDOT, pois foi implantada para tratar exclusivamente da habitação de interesse social, voltada para famílias com renda entre 0 e 2 salários mínimos.