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Câmara discute acolhimento compulsório de dependentes químicos

Publicado em 27/02/2012 18h39
Parlamentares, representantes do GDF e de organizações sociais debateram, em audiência pública nesta segunda-feira (27), a possibilidade de acolhimento compulsório de usuários de drogas no Distrito Federal. O foco da discussão foram os efeitos do crack e as ações que o Estado precisa tomar para que os dependentes químicos possam prosseguir com suas vidas após a internação.

Conduzindo os trabalhos no plenário da Câmara Legislativa, o deputado Siqueira Campos (PSC) alertou que o crack é o principal inimigo da sociedade e que o Poder Público deve intervir mais no assunto. "A melhor droga é aquela que está longe da família, que sofre muito com o vício de seus filhos. Em muitos casos, não há outra solução, senão o acolhimento compulsório". Após seu pronunciamento, foi exibido um vídeo produzido pela Frente Parlamentar de Combate às Drogas da Câmara, que mostrou a opinião de usuários, familiares e empresários favoráveis ao acolhimento compulsório.

Representantes de comunidades terapêuticas também se manifestaram favoravelmente à internação, mas cobraram ajuda governamental para que possam continuar a receber as pessoas tiradas das ruas. "O crack está fora de controle e o acolhimento é quase uma unanimidade, mas como fazer? As comunidades terapêuticas, que fazem trabalho voluntário, não têm recursos para atender aos requisitos dos editais do governo. Os dependentes químicos precisam de tratamento médico e psicológico, o que gera a demanda por profissionais", destacou Ariolene Nogueira, da Associação das Comunidades Terapêuticas do Distrito Federal e Entorno.
    O autor da audiência pública, deputado licenciado Wellington Luiz (PSC), observou que o acolhimento compulsório é um "grito de socorro" e que as drogas não escolhem classe social. "Não podemos fugir da discussão. A vida vale muito mais que o direito de ir e vir. O crack é a droga das drogas, e talvez seja esse o momento para a humanidade fazer algo decente" afirmou.

Atendimento Integral - Arlete Sampaio (PT) disse que o governo está desaparelhado para combater o uso de drogas e lidar com os usuários. A distrital salientou ainda que o acolhimento "por si só, não resolve o problema" e que internação compulsória necessita de mandato judicial. "É preciso trazer perspectivas para a vida do usuário após o tratamento", afirmou. Já Olair Francisco (PTdoB) ressaltou que o debate não pode deixar de lado a responsabilidade de o governo oferecer incentivos para que os empresários contratem ex-dependentes.

Presente à audiência, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, argumentou que sua pasta faz seu trabalho no combate às drogas, mas que o tema é interdisciplinar. O secretário não quis expressar sua opinião sobre o acolhimento compulsório, uma vez que não é "uma posição institucional" e enfatizou que o debate é importante. Por sua vez, o sub-secretario de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Justiça, Mario Gil Guimarães, disse que o governo está verificando as necessidades das comunidades terapêuticas cadastradas e que uma política de acolhimento compulsório não pode ser um "mero instrumento de varredura social".

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