CLDF

Os deputados distritais derrubaram na tarde desta quarta-feira (5) o veto total do governador José Roberto Arruda ao projeto de Rogério Ulysses (PSB) que estabelece a cobrança poporcional ao tempo efetivamente utilizado em estacionamentos pagos do Distrito Federal.
 O estabelecimento que descumprir a lei pagará multa de R$ 1 mil por dia.

O responsável por fiscalizar o novo direito do cidadão brasiliense será o Procon. De acordo com o projeto, fica assegurada, pelo período de duas horas, a gratuidade para pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais até o fim das vagas existentes para as duas categorias.

"Quero dar os parabéns ao Poder Legislativo por garantir esse direito, que é de interesse da sociedade," agradeceu Ulysses. Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que milhares de usuários de estacionamentos pagos, em estabelecimentos comerciais e shopping centers têm que pagar preços fixos pela permanência de seus veículos, independente do tempo de uso, em flagrante prática ilegal, que afronta o Código de Defesa do Consumidor.