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Com muitas críticas de produtores culturais sobre a proposta original enviada pelo GDF, a Câmara Legislativa debateu na manhã desta terça-feira o projeto de lei, do Executivo, que cria o Fundo de Apoio à Cultura, que está pronto para ser lido em Plenário, na sessão ordinária de hoje. A audiência púiblica foi sugerida pelo deputado Cláudio Abrantes (PPS), presidente da Frente Parlamentar da  Cultura, que enfatizou a necessidade de a proposta ser amplamente discutida no legislativo, a fim de se buscar uma lei que possa contemplar as reivindicações dos variados segmentos que envolvem a produção cultural  no DF. "A Câmara Legislativa está aberta ao debate a fim de consolidarmos o Fundo, que é uma antiga reivindicação da comunidade artística no DF", defendeu. 

O representante do Fórum de Cultura do DF, Marcelo Mazatti, comentou vários artigos do projeto, que segundo defendeu, necessitam ser modificados, a fim de garantir mais apoio às produções culturais dos artistas do DF. Ele enfatizou, por exemplo,  proposta para que em vez de se aplicar 1% dos recursos do ICMS nas produções culturais (como prevê o projeto) o o idela seria, pelo menos, 3%. Ele também propôs que os recursos aplicados  incidam sobre outros tributos arrecadados no DF, como ISS e IPTU. Comentou ainda que o projeto não garante que os recursos sejam aplicados em todas as áreas das produções culturais.

A deputada Arlete Sampaio (PT) elogiou a iniciativa do governo Agnelo de apresentar um projeto de lei, que tem como objetivo garantir mais recursos para a  promoção da cultura no DF. "Temos que parabenizar a decisão política do governador  em  permitir a renúncia fiscal que o projeto prevê _ o que demonstra o compromisso prioritário com essa área de atuação", enfatizou, lembrando aos presentes que a proposta, em tramitação na Câmara Legislativa, permite também um "espaço de pactuação".

O subsecretário adjunto  de Cultura do DF, Miguel Batista Neto, rebateu algumas críticas feitas ao projeto do governo, salientando que o sucesso da política de incentivo à cultura depende também  "de um discurso melhor e mais estruturado com os empresários e futuros financiadores dos projetos culturais". Afirmou ainda que é preciso a ampliação do diálogo "para se alterar o ambiente de pessimismo", que segundo comentou, marca o discurso dos produtores do movimento cultural. "O nosso projeto criou mecanismos de possibilidade de incentivos", advertiu.

A subsecretária de Planejamento, Wanderly Costa, reconheceu que, por ser responsável por conter as muitas  propostas de renúncia fiscal no âmbito do governo sempre se posicionou contra  aquele projeto. Agora, como técnica, já resolvi minhas resistências e apoio o projeto na sua integralidade", anunciou. Também o subsecretário de Fazenda, Adonias Santiago, expressou seu apoio à aprovação da proposta feita pelo governo."A cultutura no DF tem que ser a cultura do DF", proclamou, aplaudido pelos participantes da audiência pública.

Ao final dos debates, vários produtores culturais reclamaram da falta de apoio para a realização de programas locais de cultura.  Alguns se queixaram que os projetos a serem aprovados não destinam recursos para os produtos culturais, beneficiando apenas os cachês dos artistas. Outros defendreram que os abatimentos dos recursos investidos pelos empresários sejam de 100%. "Do contrário não funciona, pois vai haver sublocação dos recursos", apostou um manifestante.