CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu mais um passo, nesta quarta-feira (4), na análise do projeto de lei nº 1.911/2014, que estabelece as diretrizes orçamentárias do DF (LDO) para o exercício financeiro de 2015. A proposta do Executivo foi tema de audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, uma das etapas da apreciação da matéria, que deve ir a plenário ainda neste mês. Até o dia 13 de junho está aberto o prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares.

A apresentação da proposta foi feita pelo secretário de Planejamento do DF, Paulo Antenor de Oliveira, que destacou como um dos pontos principais previstos para o ano que vem o aumento dos recursos destinados à rubrica "investimentos" (obras), cujo valor deverá ultrapassar aquele para o "custeio" da máquina (pagamento de alugueis etc.). No total, o GDF estima o orçamento em R$ 36 bilhões, sendo cerca de R$ 23,2 bilhões da arrecadação própria e das transferências correntes da União (Fundeb, SUS e outras).

"Temos uma previsão alta de investimentos e uma maior clareza com os gastos para o pagamento dos servidores", explicou o secretário. Para a rubrica "pessoal", excetuando aqueles que são pagos com a verba proveniente do Fundo Constitucional do DF (cujos repasses deverão ser de R$ 12,8 bilhões), o GDF prevê uma despesa que deve atingir 44,97% da receita corrente líquida, enquanto o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é 46,55%.

A deputada Arlete Sampaio (PT), que presidiu a reunião no plenário da CLDF, elogiou o trabalho da secretaria: "Mesmo com o aumento natural das despesas com pessoal, ficaremos longe do limite prudencial". Dr. Michel (PP), vice-presidente do colegiado, indagou o secretário sobre a lotação dos futuros servidores, já que o projeto da LDO estima em mais de 6 mil o número de concursados que serão chamados. Paulo Antenor de Oliveira disse que irá consultar a Secretaria de Administração e enviará à CLDF a informação detalhada.

Quadrimestre – Ainda durante a audiência, foi apresentado pelo GDF o resultado da gestão fiscal relativa ao 1º quadrimestre de 2014. A apresentação foi feita pelo secretário de Fazenda, Adonias Santiago. Ele chamou a atenção para o fato de que o crescimento, no Distrito Federal, superou com folga o PIB nacional medido no mesmo período. "Tivemos uma variação positiva da receita nominal de 10,86%, mesmo numa época em que foi enorme a preocupação com a economia", comentou.

Vários tributos, apesar da pouca participação no bolo total da receita, tiveram crescimento de até 56% nos primeiros quatro meses do ano, como o IPTU. O principal instrumento de arrecadação – o ICMS – também cresceu (6,89%), "mesmo tendo enfrentado forte redução do consumo".

Na avaliação de Santiago, as contas do DF "estão num período de normalidade e tranquilidade". Ele citou a variação positiva de 17,59% no ISS, a qual atribui à implantação da nota fiscal eletrônica em abril passado. O gasto com pessoal também obedeceu aos parâmetros da LRF e ficou em 45,96%, abaixo do limite prudencial.