Câmara controla gastos e repassa R$ 20 milhões ao GDF
Câmara controla gastos e repassa R$ 20 milhões ao GDF
A previsão orçamentária anual da Câmara Legislativa sofreu uma redução de R$ 20 milhões no mês de outubro deste ano, passando de R$ 348,3 milhões para R$ 328,3 milhões. Os recursos cancelados foram transferidos ao Poder Executivo para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais de diversas áreas do governo local. Os dados constam do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária relativo ao período de janeiro a outubro de 2012, produzido pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da Câmara Legislativa e publicado do DCL desta quinta-feira (22).
De acordo com o relatório, as despesas liquidadas pela Câmara totalizaram de janeiro a outubro R$ 203,3 milhões, correspondendo a 61,9% da previsão orçamentária anual de R$ 328,3 milhões. Os gastos com pessoal da Casa alcançaram R$ 169,2 milhões no mesmo período, sendo que a previsão orçamentária anual destes gastos é de R$ 241,1 milhões. Entretanto, a expectativa é de que as despesas com pessoal da CLDF fechem o ano em R$ 221.4 milhões, o que vai gerar uma economia de R$ 19,7 milhões.
Responsabilidade Fiscal – Pelos critérios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa com pessoal da CLDF computada no mês de outubro totalizou R$ 16,6 milhões, acumulando nos últimos doze meses (novembro de 2011 a outubro de 2012) cerca de R$ 209,4 milhões, o que corresponde a 1,49% da Receita Corrente Líquida do DF obtida no mesmo período. Este resultado - que continua muito abaixo do limite máximo de 1,70% e do limite prudencial de 1,62% impostos pela LRF - confirma as projeções dos técnicos da Câmara Legislativa, mantendo-se inalterado em relação ao índice apurado no último Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2012.
Segundo os técnicos, mesmo com a expectativa de crescimento das despesas com pessoal da Casa nos meses de novembro e dezembro, não são esperadas alterações nos índices de participação em relação à RCL no terceiro quadrimestre de 2012, quando serão computados os meses de janeiro a dezembro de 2012.
A receita corrente líquida do Distrito Federal no mês de outubro cresceu 13,2 % em relação a outubro de 2011, correspondendo a R$ 1,1 bilhão. No acumulado dos últimos doze meses (novembro de 2011 a outubro de 2012) totalizou R$ 14 bilhões, crescendo 12,6 % em relação ao resultado obtido no ano anterior.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), ressalta que o bom desempenho das contas da Casa, desde o início da atual legislatura, é fruto de uma gestão "transparente e austera", partindo do planejamento, do controle e da responsabilidade com os recursos públicos.
