CLDF

Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, em segundo turno, dois projetos de lei de autoria do Executivo voltados para a área social. O PL 898/2008 cria o programa Vida Melhor, que unifica os processos de gestão e as ações de segurança alimentar e de transferência de renda. Já o PL 901/08 complementa o 889, ao regular a política de transferência de renda dos programas sociais do DF.

O Vida Melhor tem como objetivo o combate da exclusão social, estimulando a emancipação sustentada das famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, o combate à fome, a promoção da segurança alimentar, bem como o acesso da população aos serviços públicos. A proposta integra suas ações às políticas para a infância, adolescência, juventude e para o idoso.

As famílias beneficiadas pelos atuais programas sociais, como o Pró-Família e o Renda Minha serão remanejados gradualmente para o Vida Melhor, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

 A gestão do programa caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social, que estabelecerá as regras para a transferência de renda a partir das normas definidas no PL 901/2008. Ambos os projetos seguem para a sanção do governador.