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Câmara aprova PDOT em primeiro turno

Publicado em 11/12/2008 19h59
Depois de muita polêmica em plenário, a Câmara Legislativa aprovou hoje (11) em primeiro turno, o substitutivo do GDF que altera o projeto de lei complementar 46/2007, da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que foi encaminhado à Casa para apreciação em novembro passado. Foram 19 votos favoráveis e cinco contrários, dos deputados petistas Cabo Patrício, Paulo Tadeu, Chico Leite e Cabo Patrício, além do pedetista Reguffe.

A votação em segundo turno do projeto deve acontecer na sessão extraordinária de amanhã (12), com início previsto para as 10h.
 Há 114 emendas para serem apreciadas. Amanhã os distritais devem votar também os demais projetos que foram aprovados em primeiro turno, além do reajuste do IPVA e IPTU. Também está prevista a votação do Orçamento do DF para 2009.

A votação do PDOT hoje aconteceu depois de muitas "questões de ordem" levantadas pelos deputados petistas. Eles questionaram, por exemplo, que no projeto não constavam documentos obrigatórios, como mapas descritivos e memoriais. O relator Benício Tavares (PMDB) garantiu que iria corrigir eventuais falhas por meio de emendas no segundo turno.

Após o resultado da votação, os petistas disseram que os colegas deram um "cheque em branco" ao governo que poderia beneficiar a especulação imobiliária. "O projeto não é perfeito e pode conter algumas falhas, mas a população do DF está ganhando um importante instrumento para o seu ordenamento territorial e urbano", defendeu o líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM).

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