CLDF

Foi aprovado hoje (12) projeto de lei que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustível de aviação no Distrito Federal. A medida, trazida à Câmara na forma do PL nº 1.244/2012, de autoria do Poder Executivo, busca incentivar a competitividade do Aeroporto Internacional de Brasília e abrir novas rotas aéreas a partir da capital federal.

Os deputados também aprovaram na sessão ordinária de hoje o PL nº 1.350/2013, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 71,6 milhões. Desse montante, R$ 66 milhões foram destinados à Secretaria de Planejamento, cerca de R$ 750 mil seguiram para o Tribunal de Contas do DF, outros R$ 3 milhões foram para o Fundo Antidrogas da Secretaria de Justiça e por volta de R$ 1,2 milhão foi reservado para a Secretaria de Cultura.

Outros dois projetos orçamentários também foram aprovados nesta tarde: o  PL nº 1.366/2013, que abre crédito especial no valor de R$ 100 mil e o PL nº 1.380/2013, que abre crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão. Todos os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador.