CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (2) o projeto de lei complementar nº 103/2008, de autoria do Poder Executivo, que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses a todas as servidoras públicas do Distrito Federal. "Nossas crianças merecem ficar os seis meses com as suas mães. É uma grande vitória das mulheres trabalhadoras", comemorou a deputada Erika Kokay (PT).

De acordo com o projeto, fica garantida a licença de 180 dias para a servidora a contar do dia do parto. A licença poderá ser antecipada em até 28 dias antes do parto, desde que por prescrição médica. Também é assegurada a licença para as mães adotivas de 180 dias se a criança tiver menos de um ano de idade, 90 dias se a criança tiver entre um e três anos; e 30 dias se a criança tiver de quatro a oito anos. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.

Data Comemorativa – Também foi aprovado, em segundo turno, o PL nº 1.

007/2008, de autoria do Deputado Raad Massouh (DEM), que cria o "dia do trabalhador em condomínios do Distrito Federal". Se sancionado pelo governador, a data será comemorada no dia 08 de agosto.