CAF aprova desafetação de área para construção da nova rodoviária
CAF aprova desafetação de área para construção da nova rodoviária
O relator do projeto, na CAF, deputado Leonardo Prudente (DEM), explicou que a aprovação do projeto pela Casa representará a autorização legislativa para desmembrar a área em questão. Isso possibilitará a construção da nova estação rodoviária e também a implantação da Via Interbairros e sua faixa de domínio. Explicou que as obras previstas deverão ser viabilizadas por meio de parcerias público-privadas, como forma de redução de custos para o governo.
A reunião da CAF contou também com a presença dos deputados Benício Tavares (PMDB), presidente da Comissão, Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente, Berinaldo Pontes (PP) e Erika Kokay (PT). Erika foi a única a votar contra o projeto por entender que ele foi apreciado sem a necessária fundamentação técnica, composta de anexos que comprovem a viabilidade das obras. Segundo a deputada, da forma como foi conduzida, a votação na CAF feriu o que estabelece a Lei Orgânica e por isso mesmo pode ter a sua legalidade questionada pelo Ministério Público.
Artesãos históricos - A CAF também aprovou hoje projeto de lei (PL 2.
295/2006) do deputado Leonardo Prudente (DEM), que assegura o direito de preferência aos chamados "artesãos históricos", quando da realização do processo de licitação para a permissão de uso dos espaços públicos na Feira de Artesanato da torre de Televisão de Brasília.
Considera-se artesão histórico para efeitos desta lei, os artesãos, os artistas plásticos e os manipuladores de alimentos, cadastrados nas secretarias de Trabalho e de Cultura, como tal, há mais de dez anos ininterruptos.
