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Os agentes comunitários de saúde (ACS) atuam na promoção, prevenção e proteção da saúde, orientando e acompanhando famílias em suas casas e os encaminhando aos serviços de saúde. Além de realizarem visitas domiciliares, esses profissionais fazem acolhimento de pacientes nas unidades básicas de saúde e agendam consultas, entre outras atividades. As atribuições dos ACSs, bem como as demandas da categoria, foram discutidas nesta segunda-feira (16) em audiência pública da Câmara Legislativa, com a participação de representantes dos trabalhadores, do sindicato da carreira, do Ministério da Saúde e da pasta local. O debate expôs as fragilidades na execução da atenção primária de saúde no Distrito Federal.

Tema de leis locais e federais e de legislações infraconstitucionais, como portarias, o papel do ACS muitas vezes se confunde, na prática, com o de outros cargos da Secretaria de Saúde. "Isso tem causado conflitos e sobreposições. Não queremos nem mais nem menos. É preciso fazer o que está previsto na legislação", pontuou o deputado Jorge Vianna (Podemos), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, que propôs a discussão.

Conforme expôs o coordenador licenciado de Atenção Primária à Saúde, Elissandro Noronha dos Santos, os agentes comunitários são responsáveis por construir vínculo com a comunidade, e a sobreposição de atividades acontece por motivos variados – inclusive por falta de alguns profissionais nas equipes, as quais devem ser integradas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e ACS. "Nas unidades de saúde, o agente comunitário deve fazer acolhimento, e os técnicos, a triagem. Mas tem sobreposição de funções", exemplificou.

Na mesma linha, o presidente do sindicato da categoria, Aldemir Dominício, tratou dos "desvios de funções". Segundo ele, há agentes desempenhando trabalho de motorista, da área administrativa e de técnico de enfermagem. Essa situação, atrelada ao próprio déficit no quadro de ACS – hoje são 990 agentes em todo o DF – tem resultado em prejuízos na prestação de serviços básicos. "O trabalho na comunidade muitas vezes acaba deixando de ser feito. As atribuições e rotinas têm de ser garantidas", cobrou.

Secretária-adjunta de Saúde, Lucilene Florêncio reconheceu que o número de agentes comunitários é insuficiente para cobrir todo o Distrito Federal: "O ideal seria contar com mais 2 mil, além dos 990 que estão na ativa". A gestora informou, contudo, ter sido autorizado concurso para 782 vagas. "O maior privilégio do ACS é poder entrar na casa das pessoas e poder dizer para o gestor o que está vendo. Sabendo do que a população precisa, planejamos melhor", disse. E arrematou: "O ACS é visceral para a estratégia de saúde da família".

Contudo, é exatamente esse trabalho de visita e acompanhamento domiciliar que tem sido sacrificado em algumas localidades. Na UBS 2 de Santa Maria, por exemplo, há apenas dois agentes comunitários de saúde para atender uma comunidade de 4 mil pessoas. A legislação estabelece que cada equipe de saúde da família precisa contar com, no mínimo, um ACS e fixa o número de 750 pessoas por agente. Um dos dois agentes da UBS 2, Juliana Ferreira apontou, também, que a unidade tem funcionado como unidade de pronto-atendimento (UPA), sem condições e estrutura para isso. "A atenção básica está sendo massacrada. A porta não pára, e não é possível fazer as visitas. Hoje não somos estratégia saúde da família, somos apagadores de fogo", lamentou.

Durante a audiência pública, diversos agentes comunitários cobraram a oferta de cursos técnicos e reclamaram da retirada do adicional por insalubridade e da falta de uniformes, de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de protetor solar, entre outros elementos para o desempenho das atribuições. O deputado Jorge Vianna se comprometeu a apresentar indicações ao governo local visando a cobrar soluções para essas demandas.  

Interpretação – Estabelecida em 2017, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) coloca como atividades dos ACSs, sob a supervisão de profissionais de nível superior, a aferição de pressão e de temperatura, a medição de glicemia e a realização de técnicas limpas de curativos. Para a gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF), essas previsões invadem competências da prática de enfermagem e deverão ser questionadas em âmbito nacional.

Denise Caputo
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa