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Deputados distritais, integrantes do GDF, ambientalistas, chacareiros e moradores do Guará se reuniram na manhã de hoje (10), na Câmara Legislativa, para discutir o projeto de lei complementar (PLC) nº 24/2015, encaminhado pelo Poder Executivo. O projeto prevê alterações na poligonal do Parque Ecológico do Guará Ezechias Heringer, incluindo uma área de vegetações típicas do cerrado, os murundus. A proposta prevê ainda a desafetação de uma área do parque pertencente a uma empresa.

A presença em peso de ambientalistas e moradores do Guará em defesa do parque deu o tom da audiência. Em comum, eles exigiram a retirada dos chacareiros que habitam dentro da área do parque e cobraram do governo as exigências da comunidade em relação a contrapartidas para a desafetação.

Clécio Oliveira, professor e morador do Guará, sugeriu a suspensão da tramitação do PLC. "A Câmara precisa suspender esse projeto até que se resolva a situação dos chacareiros. Essa é uma das exigências da comunidade para a desafetação da área e foi oficialmente protocolada junto ao governo por meio de uma comissão que trabalhou exaustivamente. Além disso, também foi exigido cercamento de áreas do parque e a construção de um hospital de médio porte na cidade", explicou.

Luciano Lima, do grupo Amigos do Parque do Guará, seguiu na mesma linha. "Sabemos que se não fosse pelos chacareiros esse parque talvez fosse hoje uma cidade. Por outro lado, vários chacareiros já foram indenizados com lotes em outras localidades e ainda permanecem no parque. A lei é clara ao determinar que em reserva ecológica não pode morar ninguém. Aquele parque é o pulmão do Guará e precisa ser preservado", afirmou.

O deputado Robério Negreiros (PMDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), manifestou-se contra uma parte do PLC. "Antes de mais nada, esse projeto precisa ainda de muita discussão com a sociedade. Há várias questões judiciais que precisam ser esclarecidas, principalmente em relação à área a ser desafetada. Sou contra um dos artigos do PLC que, a meu ver, pode significar a venda de algumas áreas", disse.

A deputada Telma Rufino (sem partido) disse que a Comissão de Assuntos Fundiários, a qual preside, também participará das discussões e ouvirá a comunidade. Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, garantiu que outra audiência pública para tratar do tema será realizada na semana que vem, no Guará.

Poligonais - A presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Jane Maria Vilas Boas, se mostrou compreensiva com a situação dos chacareiros e propôs aos deputados meios possíveis para solucionar a situação dos moradores e do parque. "Em relação à discussão fundiária, eu não teria condições de oferecer as informações que a população tem o direito de ter, porque nessa discussão há vários outros órgãos do governo. Temos que chamar também para a discussão o Ministério Público que vai avaliar o processo de cada morador dessa região. A Terracap também é órgão importante nesse debate", afirmou.

Vilas Boas e ainda solicitou aos deputados que atuassem de forma conjunta com todos os órgãos envolvidos na problemática para a definição das poligonais do parque.