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"A Lei Maria da Penha é revolucionária e o envolvimento do Estado, no seu cumprimento, precisa ser discutido para que a legislação possa fazer diferença no cotidiano das mulheres", afirmou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputada Erika Kokay (PT), durante a audiência pública para discutir a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 1.134/06), conhecida como Lei Maria da Penha.

Desde que foi sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto deste ano, 22 processos envolvendo violência contra a mulher foram julgados no DF, mas nenhum agressor foi condenado.
 Para que a lei seja cumprida de fato, discutem a questão, neste momento, no plenário da Casa, o desembargador George Leite, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios; a subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Suely Oliveira; a promotora do Núcleo de Defesa da Mulher, Laid Cerqueira; a assessora do Cfemea, Mylena Libardoni; a delegada-chefe da Delegacia da Mulher, Rosana Gonçalves, entre outros representantes de entidades ligadas à causa.

Violência – De acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo, ocorrem no País mais de dois milhões de casos de violência doméstica por ano.
 A lei define como casos de violência contra a mulher "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

Maria da Penha - Após lutar durante 20 anos para ver seu agressor condenado, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia virou símbolo da campanha pelo fim da violência doméstica. Em 1983, o marido, professor Marco Antônio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, ele tentou eletrocutá-la. Herredia foi preso em outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

Maria da Penha atua em movimentos sociais contra violência e impunidade. Atualmente, é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará.