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O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) participa, nesta segunda-feira (9), de uma audiência pública promovida pela administração de Planaltina para discutir a nomeação de uma praça em homenagem a Letícia Sousa Curado Melo, vítima de feminicídio no final de agosto de 2019. O evento acontecerá às 19h, no auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Planaltina, localizada na Avenida São Paulo, Quadra 18, Lote 16, Sala 03/04, Setor Tradicional.

Abrantes, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio, é o autor do Projeto de Lei nº 760/2019, que nomeia a área próxima à Avenida Erasmo de Castro, ao lado dos lotes de 1 a 7 no Setor Habitacional Arapoanga, Condomínio Mestre D'Armas, Etapa 11, de Praça da Mulher – Letícia Curado. De acordo com a Lei Nº 4.052, de dezembro de 2007, a audiência pública é uma condição indispensável do processo de nomeação de locais públicos como forma de homenagem, pois é a etapa em que a população local, ou de todo o DF em casos de áreas tombadas, pode expressar suas opiniões a respeito da proposição.

O assassinato de Letícia foi o primeiro a ser enquadrado, no DF, como feminicídio, que, de acordo como o Código Penal Brasileiro, qualifica homicídio como crime hediondo quando motivado por violência doméstica ou menosprezo à condição de mulher. Ao ser preso o autor do Crime, Marinésio dos Santos Olinto, confessou ter matado outras mulheres. Letícia Curado foi morta aos 26 anos a caminho do trabalho. Ela era advogada e trabalhava como servidora terceirizada do Ministério da Educação, mas havia sido aprovada em um disputado concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que daria seguimento a uma tradição familiar.

Segundo documento elaborado pela ONU Mulheres Brasil e o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil apresenta a quinta maior taxa de feminicídios do mundo e, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, o DF subiu da 10ª para a 5ª posição como unidade da Federação com maior taxa de homicídios motivados por misoginia. A cada quatro dias, uma mulher sofreu uma tentativa de assassinato em Brasília.

Para Abrantes, a nomeação da praça não é só uma homenagem, mas também um lembrete da necessidade de lutar ativamente contra a violência contra meninas e mulheres. "O nome de Letícia estampado em uma praça não se limita a sua morte precoce, mas representa a vida de milhares de mulheres que sofrem abusos em uma sociedade onde o machismo é estrutural. Esta é uma forma de empoderar as mulheres e dar voz a uma causa muitas vezes desprezada, que é o enfrentamento ao feminicídio", afirmou o parlamentar.

Victor Cesar Borges (estagiário)
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa