CLDF

A situação habitacional da comunidade de Santa Luzia, que fica próximo à Estrutural, foi debatida em audiência pública nesta quinta-feira (5) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A deputada Arlete Sampaio (PT) esclareceu que os moradores procuraram os parlamentares para tentar intermediar uma solução que contemple tanto o interesse dos moradores quanto a defesa do meio ambiente, especialmente frente à determinação de desocupação de parte da área por decisão judicial.

O deputado Fábio Felix (PSOL) disse que a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da CLDF recebeu diversas denúncias de moradores da comunidade sobre corte de água, inclusive em creches da região, como forma de coagir a população a sair da área ocupada. Do mesmo modo, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) alegou que o questionamento ambiental tem provocado uma "cadeia de violações" ao direito à moradia e à água daquela comunidade.

Já o deputado Chico Vigilante (PT) considerou que qualquer acordo precisa contar com a participação do Judiciário, caso contrário, "daqui a dez anos ainda estaremos discutindo esse mesmo ponto". Por esse motivo, o deputado Leandro Grass (Rede) destacou a importância deste e de futuros debates sobre o tema. Nesse sentido, ficou decidido que uma nova audiência pública será realizada no ano que vem na comunidade de Santa Luzia, com a presença de representantes do Judiciário e maior participação dos moradores, a pedido, inclusive, do presidente da Associação de Moradores de Santa Luzia, Lindomar Silva. Segundo ele adiantou, "a população não quer sair de onde está e nem ser realocada para outro lugar".

Diversos moradores que se manifestaram durante a audiência pediram a regularização da área e reclamaram da falta de infraestrutura e de segurança, principalmente, do fornecimento de água no local, a exemplo da representante das crecheiras, Ana Flávia Monteiro Rosa. "A falta de água potável e de luz causa vários problemas, como diarreias frequentes nas crianças", relatou. Nesse aspecto, o coordenador do núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Rodrigo Duzsinski, reforçou que a falta de água leva a uma cadeia de problemas, como a evasão escolar, e, quando as crianças não vão à aula, isso implica, até mesmo, a perda do bolsa família. Para ele, "a desocupação deve acontecer de forma ponderada e até lá as pessoas tem que viver com o mínimo de dignidade". Duzsinski defendeu ainda a participação democrática da população nesse processo. A busca de uma solução em conjunto também foi a defesa do representante do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Bruno Távora.

Em resposta, o diretor comercial e financeiro da CAESB, Pedro Santana Filho, informou que a pressurização da água sofre interferências, mas estas não são da empresa e sim de interrupções não autorizadas, como mangueiras inadequadas usadas irregularmente. Acrescentou que as creches estão sendo atendidas por caminhões pipa e anunciou que um segundo chafariz será instalado na área. Contudo, alertou que o chafariz é para uso coletivo e não individual.

Sobre a falta de luz, o diretor de distribuição da CEB, Dalmo Rebello, respondeu que a instalação de energia só deve ocorrer em áreas regulares. Acrescentou que há cerca de setenta mil ligações irregulares em assentamentos do DF. "A CEB está de mãos atadas até que se resolva a situação", afirmou.

Projeto da Codhab – O presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz Silva, disse que a intenção é realocar a população para outro local, mesmo porque existem áreas de risco naquela região. Garantiu que ninguém está impondo uma proposta e criticou "falsas representações" que iludem a população.

À audiência, técnicos da companhia apresentaram o projeto habitacional elaborado pelo órgão, composto por uma série de edifícios que seriam construídos ao longo da margem norte de Santa Luzia, proposta que ficou conhecida como "minhocão". Também propuseram o reassentamento gradual das famílias. De acordo com arquitetos da Codhab, essa "solução intermediária" não contemplaria todas as cerca de onze mil famílias que vivem em Santa Luzia, mas atenderia boa parte da população. Destacaram a decisão judicial que exige o restabelecimento das áreas de proteção ambiental desde 2017 e a sugestão de reassentar a comunidade em conjunto habitacional.

Wellington Luiz Silva estimou que o prazo de construção do conjunto habitacional seria de um ano, depois de aprovado, inclusive, por órgãos ambientais. Quanto a esse aspecto, a analista ambiental do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Ana Gabriela Ortiz, disse que "a parte ambiental ainda está em estudo", mas o instituto está à disposição para buscar tecnologias e soluções.

Por outro lado, a coordenadora de Extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Liza Maria Andrade, lembrou que há dois anos a faculdade acompanha a questão e considerou que "no aspecto ambiental é possível manter Santa Luzia", principalmente na perspectiva de redes solidárias de sobrevivência. Acrescentou que existem conflitos similares em outras áreas de ocupação informal no DF, daí a necessidade, segundo ela, de conciliar o planejamento urbano com o habitacional, hoje desconectados. Wellington Luiz Silva disse não descartar sugestões da UnB, desde que sejam exequíveis, e sugeriu um grupo de trabalho com a equipe da Codhab.

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa