CLDF

A deputada Erika Kokay (PT) disse hoje, ao abrir a audiência pública realizada por sua iniciativa para debater a situação do Centro de Internação de Menores Granja das Oliveiras - CIAGO, que não é possível assistir passivamente ao que ela classificou como "um retrocesso".
 A deputada reclamou da inexistência de uma política de Estado para a execução de medidas sócio-educativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

A crise no CIAGO teve início no começo deste mês, com um princípio de motim, seguida de paralisação dos servidores que trabalham na instituição. A segunda rebelião, ocorreu em seguida, em razão do desencontro entre as decisões tomadas para a realização de uma revista nas alas, e a forma como foi realizada, com agentes encapuzados. Ao historiar a situação, a deputada observou também que a desistência dos padres amigonianos em continuar administrando a instituição também contribuiu para a instabilidade.

A deputada - que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos - e tem acompanhado a crise do CIAGO desde o início, afirmou que o ECA não pode ser aplicado "aos pedaços", como vem ocorrendo no DF, e que o Estado precisa fazer sua parte, começando por definir e implantar uma política de suporte a esses menores condizente com os princípios da dignidade da pessoa humana.

Erika cobrou a definição de um prazo para que a polícia deixe a direção do CIAGO, onde atua como interventor, e que se efetive um novo convênio, com regras bem claras e recursos suficientes para que esse e outros centros funcionem com estabilidade e de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para a promotora da Infância e da Juventude, Selma Sauerbronn, a presença de um delegado à frente do CIAGO contrariou as expectativas do Ministério Público, e o descaso do governo com a situação é completo. A promotora também reclamou da ausência de uma política de ações e diretrizes com base no ECA, afirmando que esse é um assunto que não pode esperar.