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Audiência pública debate situação dos brigadistas do DF

Publicado em 12/12/2011 12h42
Longe de estar resolvida no Distrito Federal, a situação dos bombeiros civis ou brigadistas foi alvo hoje (12) de audiência pública patrocinada pelo deputado Wellington Luiz (PPL), com a finalidade de encontrar a melhor solução para compatibilizar a nova profissão, criada pela Lei federal nº 11.901/09, com as atividades do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Wellington é autor do PL nº 556/11, que torna obrigatória a implantação de grupamentos de bombeiros civis em parques distritais, ecológicos e unidades de conservação do DF, além de definir os quantitativos mínimos de bombeiros civis em edificações públicas e privadas, de acordo com a classificação de riscos das edificações, atividades e ocupações.

O deputado lembrou que já foi do Corpo de Bombeiros e disse ter orgulho disso, mas ponderou que as providências que precisam ser tomadas para garantir o trabalho dos bombeiros civis "não dividem espaço, mas somam, complementam o trabalho dos bombeiros militares". O deputado afirmou que "vamos ganhar essa guerra" e que a sociedade será a maior beneficiada.
 Diversos oradores se sucederam nas discussões sobre as questões, como Orlando Júlio, vice-presidente da Associação dos Bombeiros Profissionais Civis do DF, que afastou a tese defendida por alguns de que "investimentos em prevenção a incêndios não têm retorno". Resumiu seu ponto de vista declarando que "incêndio se apaga no projeto".
 Os participantes também se manifestaram, como Amadeu Júnior, que afirmou que o Corpo de Bombeiros não tem autoridade para interferir na atividade, que está incluída na classificação brasileira das profissões civis e sujeita, portanto, a esferas federais como os Ministérios da Educação e do Trabalho.

Para Ana Cláudia Castro, da DF Cursos, o DF já tem mais de nove mil brigadistas formados no DF, mas que em razão de uma norma técnica do próprio Corpo de Bombeiros, as escolas estão impedidas de emitirem certificado de conclusão de "bombeiro civil" a seus alunos, que se tornam "brigadistas", em desacordo com a lei federal.

A deputada federal e ex-distrital Erika Kokay também compareceu para dar apoio às reivindicações dos brigadistas, afirmando ser necessário fazer justiça a cada um deles, como forma de dar amparo à própria sociedade. Também discorreram sobre as questões em debate, entre outros, o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do DF, Marcondes Alves Barbosa, a assessora do Conselho Nacional dos Bombeiros Civis, Leila Brandão e os bombeiros civis Antonio Dias de Oliveira Filho e Chico Bombeiro.

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