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O aumento da população carcerária e o desvio de função de PMs e bombeiros que vêm atuando como agentes penitenciários na Papuda são fatores que justificam a convocação imediata de aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário, realizado em 2004. Essa foi a principal conclusão extraída hoje da audiência pública, realizada pela Comissão de Segurança da Câmara Legislativa, para debater a situação dos aprovados no concurso. A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão, deputado Cabo Patrício (PT), e contou com a presença de parlamentares, representantes dos concursados, representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Segurança, além de representantes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol).

No decorrer dos debates, Cabo Patrício solicitou ao líder do governo na Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM), que agende um encontro entre a comissão representantiva dos concursados e o governador Arruda para que seja encontrada uma solução para o caso. Prudente prometeu se empenhar para agendar a reunião.

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Paulo Tadeu (PT), que propôs a audiência, também defendeu a imediata convocação dos concursados. Segundo ele, há contradição na posição do GDF em relação ao caso. Ao mesmo tempo em que não dá continuidade às próximas etapas do concurso para agente penitenciário, já lançou no Orçamento de 2008 recursos da ordem de R$ 35 milhões para o preenchimento, por meio de um novo concurso, de 1.

500 vagas para o cargo de técnico penitenciário.

Os representantes dos concursados, Hebert Lobo Ribeiro e Evângelo Franco, pediram o apoio da Câmara para o encontro de uma solução a curto prazo. Destacaram que dos 4.

426 inscritos no concurso, apenas 1.

500 foram aprovados na primeira etapa do concurso. Destes, apenas 198 foram convocados para as demais etapas (prova física e psicotécnico). Além disso, 198 PMs e bombeiros estão atuando na função de agente penitenciário, em explícito desvio de função.

O representante da diretoria da Polícia Civil, Aguinaldo Novato, e o subsecretário do Sistema Penitenciário da Papuda, Anderson Damasceno, reconheceram as dificuldades do sistema penitenciário e a existência de carência de pessoal. Garantiram que o governo tem vontade política para resolver a questão, porém, precisa superar entraves técnicos e legais.