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A destinação de recursos no Orçamento do próximo ano para manutenção e funcionamento dos conselhos tutelares da infância e adolescência foi debatido em audiência pública hoje pela manhã no plenário da Câmara. O deputado Paulo Tadeu (PT), autor da iniciativa, defendeu a necessidade do debate neste momento, quando se inicia a discussão, na Casa, sobre o orçamento de 2008.

Tadeu lembrou que a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da qual ele faz parte, aprovou a realização da audiência por reconhecer a importância do diagnóstico e apresentação de alternativas para a situação financeira dos conselhos tutelares. "A difícil situação dos conselhos se deve, principalmente, à falta de previsão de recursos específicos no orçamento do DF destinado aos conselhos", declarou.
 A deputada Erika Kokay (PT) citou que da verba destinada aos conselhos neste ano, R$372 mil, nada foi empenhado.
 A parlamentar criticou a redução de 25% dos recursos destinados à área em relação ao orçamento deste ano. Ela pediu "compromisso" dos representantes do Executivo presentes na audiência. Erika defendeu também a realização de concurso público destinado aos conselhos para imprimir "fidelização e permanência" aos órgãosO secretário-adjunto da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Paulo Roberto de Castro, citou reunião realizada nesta semana com os promotores de justiça, em que se discutiram várias medidas para equipar os conselhos, como a compra de fax e automóveis. "Gostaríamos de fazer mais, mas estamos limitados ao orçamento". afirmou. O secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão do DF, Flávio Giussani, disse que existe "um esforço muito grande" do governo para garantir os recursos materiais para os conselhos cumprirem sua "nítida missão".

Precariedade - A precariedade dos conselhos foi relatada pelo presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, pastor Antônio Roldino Pereira Neto. Ele contou que na maioria dos conselhos não há computador, aparelhos de fax, nem conexão com a Internet.
 Sobre a iminente criação de cerca de novos doze conselhos, Roldino declarou: "Não basta criar, tem que dar condições de funcionamento".

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A representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), conselheira Kelen Cristina Borges, destacou a ação integrada entre os conselhos. "Precisamos transformar a realidade do DF", defendeu a coordenadora de Apoio Técnico aos conselhos tutelares, Érika Lenehr.