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Audiência pública debate previdência e plano de saúde dos servidores do GDF

Publicado em 12/09/2007 12h48
Embora a lei que cria o plano de saúde dos servidores do GDF esteja em vigor, ele ainda não foi implantado e não se sabe quando os servidores poderão usufruir do benefício.
 A observação foi feita hoje pelo deputado Chico Leite (PT) ao abrir a audiência pública, de sua iniciativa, que debateu previdência e plano de saúde do GDF, com apoio da CUT/DF.
 Os debates contaram com a participação de parlamentares, representantes do GDF, representantes de sindicatos e conselheiros do Instituto de Assistência à Saúde do GDF (INAS).

Chico Leite fez um histórico da legislação que criou o plano de saúde dos servidores do GDF, a partir de projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa e lei sancionada em março de 2006, além de vários decretos que tratam da regulamentação do plano e criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do GDF (INAS).
 "Apesar de instituído formalmente, inexplicavelmente o plano não está em efetivo funcionamento, não atendendo sua função principal de amparar os servidores do Distrito Federal. Espero que possamos sair desta audiência com uma posição no sentido de implementação desse direito dos servidores", acrescentou o deputado.

A conselheira do INAS, Maria José Barreto, lembrou que o plano de saúde dos servidores do GDF é fruto de mobilização da categoria, uma vez que o SUS não supre às necessidades dos servidores. Segundo ela, durante as últimas eleições, o governador Arruda prometeu regulamentar o plano de saúde, mas até hoje nada foi feito neste sentido.

Maria José destacou que o ex-deputado Odilon Aires foi nomeado presidente do INAS e prometeu se reunir com os conselheiros do instituto para planejar as etapas de implantação do plano de saúde, mas até o momento nada foi feito para concetizar o benefício.

O conselheiro do INAS, Jefferson de Souza Barbosa Júnior, informou que o GDF acaba de enviar à Câmara Legislativa projeto de lei que autoriza o Executivo a proceder a contratação de planos de saúde terceirizados enquanto não for implementado um plano de auto-gestão para os servidores locais. De acordo com ele, a nova postura do governo é contrária a tudo o que foi acordado e planejado até o momento entre o Estado e os servidores quanto ao plano de saúde. "Quem quer que esteja no poder deve respeitar o que foi acordado", ressaltou.


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