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Pessoas com deficiência reclamaram do atendimento nos programas habitacionais do Governo do Distrito Federal durante audiência pública na Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira (18). O mediador do debate, deputado Júlio César (PRB), lembrou a legislação que garante prioridade e cotas nos programas de moradia.

As principais queixas das pessoas com deficiências são o tempo de espera por unidade habitacional e a falta de acessibilidade na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF). Os surdos-mudos que se manifestaram reclamaram da falta de intérpretes de Libras no órgão. Os deputados Júlio César e Robério Negreiros (sem partido) reconheceram que a Câmara Legislativa também deveria ter um profissional habilitado para essa função. E a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS), garantiu que logo haverá um intérprete de Libras nas sessões. "Todos devem ter o direito de acompanhar o que ocorre no Legislativo local", afirmou.

De acordo com o presidente da Codhab, Gilson Paranhos, há três servidores no órgão que são intérpretes de Libras e que prestam atendimento nos postos. Ele disse que audiências como a de hoje são importantes para ouvir a população e perceber as falhas no atendimento, se comprometendo a averiguar o que vem ocorrendo.

Informatização – Segundo Paranhos, todas as informações sobre moradia estão disponíveis na página eletrônica da Codhab, sendo possível ao cidadão, pelo número do CPF, consultar sua situação, bem como agendar atendimento. "Desde janeiro de 2015, quando assumimos o órgão, decidimos acabar com as filas enormes na porta do órgão; desde abril do ano passado não existem filas, o acompanhamento se dá pela internet", apontou.

Outra mudança, segundo informou, foi definir claramente o percentual de empreendimentos imobiliários destinados a pessoas com deficiência. Paranhos argumentou que a junção de três leis (3.877/06, 796/2008 e 5.160/2013) reservava de 5% a 10% dos empreendimentos a pessoas idosas, com deficiências ou outras vulnerabilidades, mas não estabelecia a porcentagem específica voltada aos beneficiários com deficiência. Depois de a Codhab consultar o Ministério Público, ficou decidido que 8% desses empreendimentos seriam destinados exclusivamente às pessoas com alguma deficiência. "Além de definir a cota, o MP fiscaliza quinzenalmente o cumprimento da meta", completou.

Déficit habitacional – Paranhos acrescentou que não se pode, contudo, criar falsas expectativas, porque a demanda por moradia é "enorme e crescente", uma vez que chegam ao DF cerca de 70 mil pessoas por ano. Segundo ele, no governo anterior havia mais de 100 mil pessoas inscritas, tendo sido entregues, em quatro anos, cerca de dez mil unidades habitacionais. Ao déficit habitacional já existente, explicou, são acrescidas novas demandas anualmente.

Ao término da exposição, técnicos da Codhab explicaram o passo a passo das consultas pelo portal eletrônico do órgão. A intenção, de acordo com eles, é que até o final deste ano as informações possam estar disponíveis também por aplicativos de celulares.