Audiência pública debate horário de funcionamento de bares e restaurantes
Audiência pública debate horário de funcionamento de bares e restaurantes

O administrador de Brasília, Ricardo Pires, abriu as discussões lembrando que no dia 17 de dezembro do ano passado o GDF mediou um acordo entre todos os segmentos envolvidos. Pelo acerto, bares, restaurantes e similares próximos a áreas residenciais podem funcionar até 1h de domingo a quarta-feira e até às 2h de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados. Os estabelecimentos que dispõem de isolamento acústico podem ultrapassar esses horários.
Segundo o combinado, conforme Pires, os estabelecimentos comerciais que ocupam área pública teriam de diminuir a área ocupada, podendo alcançar seis metros ao fundo e 11 metros na lateral. Porém, somente oito dos cerca de mil estabelecimentos comerciais cumpriram essa parte do acordo.
O administrador de Brasília negou que o acordo tenha sido responsável pela demissão em massa de funcionários de bares, restaurantes e similares, como foi divulgado por representantes sindicais. Explicou que as medidas acordadas não dizem respeito a uma "lei seca", mas buscam compatibilizar os direitos dos moradores com os dos empresários e empregados.
O direitor institucional do Sindhobar, Jael Antônio da Silva, elogiou a iniciativa do governo no sentido de mediar o acordo, mas, para ele, essa medida tem caráter "temporário", sendo necessária uma ação efetiva para a convivência harmoniosa entre a comunidade e os donos de estabelecimentos. Reconheceu que, a partir dos debates, deve-se elaborar uma lei que regulamente a ocupação de área pública. "Nosso negócio é empreender e empregar em obediência à nossa responsabilidade social", acrescentou.
A presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Ribeiro Bastos, lembrou que em reunião com o governador Arruda, ele prometeu que o acordo teria validade de um ano e depois disso o governo deverá apresentar uma solução definitiva para o impasse. Observou, ainda, que muitos donos de bares estão interpretando de maneira equivocada o acordo. Segundo ela, os estabelecimentos comerciais devem estar com as suas portas cerradas nos horários preestabelecidos e não iniciar o fechamento naqueles horários.
O presidente interino do Conselho Comunitário da Asa Norte, Rafhael Rios, aproveitou a ocasião para pedir maior fiscalização por parte do governo para que o acordo seja cumprido integralmente, de forma a beneficiar todos os interessados.
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do DF, Elesbão Ferreira Oliveira, pediu para que as partes envolvidas busquem um diálogo permanente para se chegar à melhor solução.
Ressaltou que as medidas acordadas podem aumentar o índice de desemprego em sua categoria.