CLDF

O processo de regularização do condomínio Pousada das Andorinhas, localizado no Setor Habitacional Dom Bosco, será tema de audiência pública realizada nesta sexta-feira (04) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com início às 19h, o evento tem origem no requerimento apresentado pelo deputado Reginaldo Sardinha (PL).

“Vamos realizar essa audiência pública em atendimento às reivindicações dos cidadãos que adquiriram unidades imobiliárias no local, especialmente a recém-criada Associação Andorinhas do Lago Sul, uma vez ser de grande importância colocar o assunto em debate, mesmo porque encontra-se em processo de elaboração no GDF a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e nesta ocasião abre-se a possibilidade de inclusão do Pousada entre as estratégias de regularização fundiária e de oferta de áreas habitacionais”, explica Sardinha.

Histórico

O condomínio Pousada das Andorinhas ocupa um espaço com 60,5 hectares dentro de uma área maior da fazenda Paranoá. Ações sobre as demarcações e divisões das fazendas Paranoá, Taboquinha e Papuda tramitam no foro da Justiça do Distrito Federal desde 1985 e até hoje não há uma solução final.

No Setor Habitacional Dom Bosco existem loteamentos implantados com edificações e já regularizados, a exemplo dos condomínios do Lago Sul e Villages Alvorada, assim como parcelamentos irregulares, em que os proprietários fracionaram a gleba de terras e promoveram a venda dos lotes. Como exemplo cita-se o condomínio Pousada das Andorinhas, cujos moradores aguardam a regularização há mais de três décadas para que tenham o direito de celebrar a escritura pública de compra e venda.

O presidente da Associação Andorinhas do Lago Sul, Gustavo Neves dos Santos, apresenta duas solicitações à CLDF. A primeira é para que a regularização do Setor Habitacional Dom Bosco seja possível, aplicando-se as disposições da Lei Federal n° 13.465/2017. Além disso, representando o Pousada das Andorinhas, Neves requer que a CLDF abra a possiblidade do condomínio entrar no estudo de inclusão do Pdot. “Existe a possibilidade jurídica de o Setor Habitacional Dom Bosco ser totalmente regularizado e os lotes de terrenos regularizados alienados pela Terracap, ainda que em licitação pública com o direito de preferência”, afirma Gustavo Neves.

Convidados

O encontro vai reunir lideranças e moradores da região, além do deputado Sardinha. Também foram convidados o diretor-presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior; o superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Alisson Santos Neves; a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Danielle Borges; e a subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA), Maria Sílvia Rossi.