CLDF

A Secretaria de Educação prevê para 2013 a construção de 31 centros de educação infantil com recursos do governo federal. A gestão dessas novas creches e demais questões referentes à ampliação da Política de Educação Infantil do Distrito Federal foram debatidos em audiência pública, na manhã desta terça-feira (9), no plenário da Câmara Legislativa. O evento foi proposto pelos deputados distritais Arlete Sampaio (PT) e Wasny de Roure (PT).

 

Presidindo a audiência, Arlete Sampaio observou que o GDF tem "um enorme desafio pela frente para aumentar a oferta de vagas para educação infantil" e ressaltou a importância da mobilização de toda a sociedade. "Há uma grande demanda reprimida. Hoje apenas 18,4% das crianças entre 0 e 3 anos estão matriculadas em creches. Somos todos responsáveis por mudar esse quadro no DF", disse a distrital.

 

Wasny de Roure (PT), por sua vez, quis saber como será feita a capacitação dos profissionais que vão atuar nos novos centros de educação infantil e perguntou se haverá contratações de servidores por parte da Secretaria de Educação. "Se as boas condições de infraestrutura são necessárias. a formação dos profissionais é ainda maior", argumentou o distrital.

 

A subsecretária de Educação Básica, Sandra Zita Tiné, enfatizou a importância de o governo ter transferido a gestão da educação infantil da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda para a pasta da Educação. Ela disse ainda que estão sendo feitos estudos para a contratação de novos profissionais. 

 

"Vamos ampliar a oferta entre 0 e 3 anos e universalizar, até 2016, o acesso entre crianças de 4 e 5 anos", afirmou a secretária. Sandra Tiné explicou que o GDF já está licitando os serviços de sondagem e terraplanagem dos terrenos que irão receber os 31 centros de educação infantil. "Tivemos algumas dificuldades com a regularização fundiárias destas áreas, mas, a partir do próximo ano, a estrutura estará pronta para a construção dos centros".  

 

Autonomia - A coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres, Sonia Coelho, apontou a importância das creches para a autonomia econômica das mulheres. "A educação das crianças sempre foi vista como responsabilidade feminina. Nossa luta é mostrar que essa é uma atribuição que deve ser compartilhada e que as creches precisam ser uma política pública universal gratuita e de qualidade", cobrou.

 

Secretária da Mulher e Coordenadora do Conselho da Mulher do DF, Olgamir Amancia, considerou um avanço a Emenda à Constituição 59/2009, que tornou obrigatória a matrícula de crianças de 4 a 7 anos. No entanto disse que "parece uma contradição a exclusão das crianças de 0 a 3 anos, uma vez que essa fase é fundamental para o desenvolvimento psicomotor e a constituição do sujeito social". 

Em resposta, a coordenadora geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita de Cássia Coelho, disse que a emenda 59/2009, não exibe o governo de ofertar a educação para as crianças de 0 a 3 anos. "Nenhum país torna obrigatória a matrícula nesse estágio, "afirmou.

 

Os deputados Agaciel Maia (PTC) e Luzia de Paula (PEN) também participaram da audiência pública. Luzia enfatizou o fato de que o Brasil está finalmente dando importância à educação infantil, mas cobrou ajustes. "Não é possível manter o  calendário das escolas, pois muitas famílias carentes não têm condições de manter as crianças fora das creches". Agaciel informou que o orçamento para educação infantil em 2013 é de R$ 171 milhões em 2013. "No entanto, nem todo o recurso será gasto em função da burocracia estatal", explicou o distrital.