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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) realizou na tarde desta segunda-feira uma audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e acessibilidade. A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, do GDF e de organizações não-governamentais.

O presidente da CEOF, deputado Leonardo Prudente (PFL), informou que o Orçamento de 2007 prevê R$ 25,3 milhões para ações relacionadas aos portadores de necessidades especiais. Deste total, R$ 7,7 milhões são para obras de programas de acessibilidade para os deficientes.

Os números projetados para 2007 são bem superiores ao Orçamento deste ano, que destinou apenas R$ 2,6 milhões. Mas o grande desafio da área é a baixa execução do Orçamento. Do montante previsto, somente R$ 65, 9 mil foram executados.

O Procurador Geral do DF, Leonardo Bandarra, destacou a preocupação do Ministério Público com os deficientes. Ele lembrou que o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios foi pioneiro na criação de uma promotoria especial que cuida das questões do idoso e dos portadores de deficiência.

Transporte - Para o deputado Benício Tavares (PMDB), o acesso dos deficientes aos meios de transporte deve ser tratado como prioridade. "Brasília, a capital de todos, deveria dar o exemplo para o País em acessibilidade, mas ainda estamos muito longe disto", disse.